Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca do orçamento público, julgue o item.
As despesas lançadas no exercício de 2022, cujos
compromissos foram gerados no ano de 2021, são
classificadas como despesas de exercícios anteriores,
considerando-se que o orçamento continha suficiente
saldo orçamentário.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A reserva de dotação orçamentária para pagamento de
um credor ocorre por meio da emissão da nota de
empenho, bastando a identificação do serviço prestado
e a importância a ser paga.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
A estimativa de arrecadação das receitas que constará
na proposta orçamentária é a etapa correspondente à
previsão, a qual é realizada antes da fixação do
montante de despesas que constará nas leis
orçamentárias.
I. _____ deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo. As metas devem ser estabelecidas, especificamente, com prazos, datas e valores. II. _____ é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser entregue pelo governo até o dia 15 de abril de cada ano. O Poder Legislativo tem até o dia 30 de junho para votar e aprovar III. _____ precisa conter obrigatoriamente uma base da previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente, através dos tributos pagos pelos contribuintes.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Assinale-a.
Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:
Em agosto de 2022, requereu à municipalidade a restituição do valor do IPTU pago em duplicidade.
Nesse caso, município de Prímula deve registrar a restituição do IPTU como:
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
De acordo com a CF, uma vez encaminhado ao
Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária não
mais poderá ser objeto de qualquer alteração por parte
do Poder Executivo.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a lei
orçamentária anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
não se incluindo na proibição a autorização para o
remanejamento, a transposição e a transferência de
recursos entre diferentes órgãos e categorias de
programação, até o limite de 10% do valor global da LOA.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
O orçamento-programa é a técnica de elaboração
orçamentária cujo cunho principal é o controle político
do Legislativo sobre o Executivo, exercido por meio de
um enfoque contábil e dispondo de classificações
suficientes apenas para instrumentalizar tal controle,
quais sejam: por unidade administrativa e por objeto de
despesa.
I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído por lei autorizativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo que, após aprovada pelo Poder Legislativo, tem por objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas orçamentárias para o período de um ano. II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil. III. A falta de um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento de desempenho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Foco no resultado (com planejamento): introduzida pelo Decreto-Lei nº 200/67, caracteriza-se como um conjunto de procedimentos que relaciona, de modo integrado e racional, os objetivos, metas, recursos e estruturas de execução a uma clara definição de prazos e responsabilidades. Contudo, requer a existência de vontade política de se valorizar o planejamento como instrumental de decisão e gestão.
Considerando essa temática, assinale a alternativa incorreta.
Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2014 seria de: