Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 56

Q2109749

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo |

Q2109749 Administração Financeira e Orçamentária

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B

estabelecerá as diretrizes de política fiscal, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

estimará os riscos fiscais decorrentes de demandas judiciais contra a Administração direta do referido ente e informará sobre as opções estrategicamente escolhidas para enfrentar tais riscos, caso estes se concretizem.

D

identificará os tributos pelos quais está prevista renúncia de receita para o ano de referência da Lei Orçamentária Anual e para os dois exercícios seguintes e detalhará os beneficiários e as medidas de compensação parcial da perda prevista de receita.

E

estabelecerá normas de gestão financeira da Administração direta e indireta do referido ente, bem como normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.

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Q2109089

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Economia |

Q2109089 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos. Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:

A

unidades de despesas.

B

centros de custos.

C

unidades orçamentárias.

D

centros de despesas.

E

centros orçamentários.

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Q2108142

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |

Q2108142 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Assinale a alternativa que contém somente elementos das demonstrações contábeis.

A

Ativo e Representação Fidedigna.

B

Bancos e Tempestividade.

C

Distribuição aos proprietários e Confiabilidade.

D

Receita e Relevância.

E

Variação Patrimonial Aumentativa e Variação Patrimonial Diminutiva.

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Q2107848

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107848 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, afigura-se medida juridicamente legítima para tanto

A

a instituição de benefício fiscal, desde que observada a margem de crescimento de despesas de caráter continuado estabelecida no anexo correspondente que integra a Lei Orçamentária Anual.

B

a destinação de recursos a empresas do setor afetado na forma de subvenção econômica, mediante lei autorizativa específica e com observância das regras próprias de geração de despesa pública.

C

a equalização de juros em empréstimos ofertados ao setor pelas instituições financeiras privadas, a título de subvenção social e observada a margem de renúncia de receita estabelecida no Anexo de Riscos Fiscais.

D

a concessão de empréstimos por instituições financeiras controladas pelo Estado com juros inferiores ao custo de captação, desde que conte com garantia real do tomador.

E

a concessão de benefício tributário na forma de crédito presumido, desde que por lei específica e compensado com medidas de aumento de receita ou redução de despesas.

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Q2107845

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107845 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários. Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que

A

nenhuma das alternativas afigura-se adequada, sendo caso de utilização da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, extrapolado o montante correspondente, cabe proceder à abertura de crédito suplementar que, em tais casos, prescinde de autorização legal.

B

nenhuma das alternativas afigura-se juridicamente adequada, cabendo a abertura de créditos especiais suplementares, por decreto do Chefe do Executivo, que podem ser suportados exclusivamente com anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

C

apenas a abertura de créditos extraordinários afigura-se medida viável para a situação narrada, podendo ser aberto sem autorização legislativa, mas desde que assegurada fonte de receita consistente em excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

D

as medidas aventadas afiguram-se desnecessárias caso haja decretação de calamidade pública, o que tornaria possível a realização de despesas sem indicação de dotação orçamentária prevista na LOA ou em créditos especiais.

E

ambas as alternativas são juridicamente possíveis, sendo que os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita, medidas essas necessárias para autorizar abertura de créditos adicionais.

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Q2107833

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2107833 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

o Plano Plurianual deve dispor sobre normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos da Lei Orçamentária Anual.

B

o Orçamento da Seguridade Social deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que esse orçamento deve fixar despesas destinadas a assegurar os direitos da população relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita orçamentária prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

D

as emendas aprovadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual podem indicar como recursos a serem utilizados aqueles provenientes de anulação de despesas do serviço da dívida.

E

a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.

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Q2107580

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107580 Administração Financeira e Orçamentária

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão

A

corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.

B

sempre decorrer de prévia autorização legislativa.

C

obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.

D

indicar os recursos para acorrer salvo exceção.

E

restringir-se ao atendimento de despesas correntes.

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Q2107577

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107577 Administração Financeira e Orçamentária

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/00, poderá ser limitada quando

A

ameaçar o cumprimento de metas.

B

julgar necessário o mandatário.

C

estiver previsto em orçamento.

D

determinar o tribunal de contas.

E

houver previsão de renúncia fiscal.

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Q2107575

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração |

Q2107575 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.

A

Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.

B

Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.

C

Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.

D

Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.

E

Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.

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Q2106908

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador |

Q2106908 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Resolução CMN nº 5.047/2022, os bancos de desenvolvimento somente podem operar com:
I. Pessoas jurídicas de direito público ou entidade direta ou indiretamente por elas controladas. II. Pessoas naturais residentes e domiciliadas no País, desde que os recursos concedidos sejam vinculados à execução de projeto aprovado pela própria instituição, à integralização de capital social ou à aquisição do controle acionário de sociedades empresárias cujas atividades tenham importância para a economia estadual ou regional. III. Pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil ou nos demais países do Mercosul, desde que a operação principal da empresa seja realizada em solo brasileiro.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q2106907

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Administrador |

Q2106907 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Resolução CMN nº 5.047/2022, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que é permitida aos bancos de desenvolvimento.

A

Adquirir imóveis não destinados a uso próprio, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação e pela regulamentação.

B

Realizar operações de arrendamento mercantil, inclusive com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento.

C

Operar em aceites de títulos cambiários para colocação no mercado de capitais.

D

Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou incorporação.

E

Constituir, administrar e gerir fundos de investimentos.

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Q2106645

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106645 Administração Financeira e Orçamentária

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:

A

depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;

B

tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;

C

por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;

D

tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;

E

veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.

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Q2106642

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106642 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:

A

adoção facultativa pelos entes públicos;

B

alocação dos recursos baseada em valores históricos;

C

diagnóstico prévio para definição da ação pública;

D

ênfase nos controles contábeis e financeiros;

E

simplicidade para definição de medidas de desempenho.

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Q2105784

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105784 Administração Financeira e Orçamentária

As técnicas de elaboração de orçamento público passaram por diversas mudanças ao longo dos anos, até chegar ao Orçamento Programa, utilizado no processo orçamentário da Administração Pública brasileira.
Acerca das técnicas de Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Enfatiza os aspectos contábeis. II. Prioriza a aquisição dos meios. III. Detalha e justifica todas as despesas anualmente.
Assinale a opção que compreende apenas aspectos do orçamento tradicional.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2104956

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104956 Administração Financeira e Orçamentária

A vigência do plano plurianual

A

é de exatamente dois anos.

B

é variável, de acordo com os seus próprios termos.

C

foi definida em Lei Complementar.

D

se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.

E

se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.

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Q2104955

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104955 Administração Financeira e Orçamentária

O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por

A

todos os programas serem justificados a cada novo ciclo orçamentário.

B

ser elaborado a partir de ajustes marginais nas rubricas de receita e despesa.

C

partir de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante aplicação de percentual linear.

D

ser mais rapidamente elaborado que nas demais técnicas.

E

se orientar mais pelo resultado do gasto do que pela natureza do que é autorizado.

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Q2104725

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104725 Administração Financeira e Orçamentária

A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

A

a concatenação programática dos atos orçamentários.

B

os programas de computador na execução orçamentária.

C

a política econômico-financeira e os programas de trabalho de governo nas rubricas.

D

os programas de computador na elaboração orçamentária.

E

a manutenção dos patamares orçamentários do exercício anterior.

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Q2104722

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104722 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:

A

aquisições de imóveis e obras públicas como investimentos.

B

aquisições de imóveis como inversões financeiras e obras públicas como investimentos.

C

aquisições de imóveis como investimentos e obras públicas como inversões financeiras.

D

aquisições de imóveis e obras públicas como inversões financeiras.

E

aquisições de imóveis como investimentos, mas obras públicas como simples transferência de capital.

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Q2104719

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104719 Administração Financeira e Orçamentária

O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,

A

não é possível, tendo em vista que se trata de leis com vigência limitada.

B

é possível, desde que se prove o caráter geral e abstrato de seu objeto.

C

é possível, ainda que não exista tema ou controvérsia constitucional.

D

não é possível, tendo em vista que se trata de leis de efeitos concretos.

E

é possível, mesmo que seu objeto seja dotado de caráter específico e concreto.

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Q2104717

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104717 Administração Financeira e Orçamentária

São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:

A

o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento programa.

B

o orçamento nulo, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.

C

o orçamento nulo, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.

D

o orçamento base zero, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.

E

o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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