Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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( ) A LDO é composta por Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimentos e pelo Orçamento de Seguridade Social.
( ) O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 17 de julho de cada ano.
( ) A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, bem como conter o Relatório de Gestão Fiscal.
( ) A LDO disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Assinale a sequência correta.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Não há sanção específica para o atraso na devolução
do projeto de lei orçamentária pelo parlamento.
Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a
execução de 1/12 das despesas de capital de projetos
em andamento e de despesas correntes de caráter
inadiável constantes da proposta, até a publicação da
respectiva LOA.
No que concerne ao orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual deve ser composta somente
do orçamento fiscal e da seguridade social.