Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Planejamento para Concurso
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Nesse sentido, os seguintes itens estão presentes na LDO, à EXCEÇÃO de:
O Ministério do Planejamento deve verificar o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.