Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de
todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de
modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento
desse princípio para exigir tributos.
O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio do equilíbrio orçamentário, os valores
autorizados para a realização das despesas no exercício
deverão ser compatíveis com os valores previstos para a
arrecadação das receitas.
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas correntes não contribuem diretamente para a
aquisição de um bem de capital.
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
É necessária a estimativa das despesas irrelevantes no
orçamento público.
Os princípios orçamentários representam a essência para a orientação na realização deste instrumento. Tais princípios devem ser considerados desde o planejamento até a execução do orçamento. O Princípio da(o) _____________ está previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo Kohama (2019), o princípio orçamentário no qual consta que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único, é chamado de princípio da:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, os seguintes princípios:
Assinale a alternativa que indica corretamente qual princípio orçamentário orienta que o orçamento deve constituir-se em uma só peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for o caso.
O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
A afirmativa, acima, refere-se a qual princípio orçamentário?
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