Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Na geração de informações pelo SIC, é feita a extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como o SIAPE, o SIAFI e o SIGPlan.
Julgue o item a seguir de acordo com o disposto na Lei n.º 10.180/2001.
Entre os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão a promoção do controle diário da execução orçamentária e a disponibilização de meios para agilização da programação financeira.
A nota de liquidação é o documento utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal para registrar a apropriação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, incluídos os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não vinculados a documentos específicos.
O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.
A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.
Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.
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No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é correto afirmar: