Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação e Execução Financeira e Orçamentária para Concurso

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com o objetivo de manter equilibradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas durante um exercício financeiro, serão transferidos a cada mês por meio da descentralização de créditos denominada

A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo9°, estabelece que: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ________ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orgamentárias.”.

A alternativa que preenche de forma correta o trecho da lei destacado anteriormente é:

Sobre a Instrução Normativa STN n° 01/1997, assinale a afirmativa correta.