Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Se determinada fundação pública mantiver seus recursos
decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única
do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades
financeiras em aplicações a prazo fixo.
No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente.
A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas
à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco
Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa
arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe
tarifas pela prestação desse serviço à União.
Quadro I – Informações relativas à execução orçamentária de um município do Estado do Rio de Janeiro durante o exercício de 20x4 (Janeiro a Dezembro).
Descrição Valores em milhares
Receitas Tributárias 2.750.000,00
Receitas de Contribuições 440.000,00
Receita Patrimonial 770.000,00
Receita Industrial 8.200,00
Receita de Serviços 155.000,00
Transferências Correntes 3.500.000,00
Outras Receitas Correntes 1.700.000,00
Receitas de Operações de Crédito Internas 250.000,00
Antecipação da Receita Orçamentária 50.000,00
Receita de Amortização de empréstimos 65.000,00
Receita de Alienação de bens 10.000,00
Receitas de Depósitos e Cauções 20.000,00
Contribuições dos Servidores p/ Plano de Previdência 440.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 5.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 190.000,00
Despesa com Juros e Encargos da Dívida 450.000,00
Despesa total com Pessoal Ativo 3.150.000,00
Despesa total com Pessoal Inativo 750.000,00
Despesa total com Pessoal Terceirizado 2.300.000,00