Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 204

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |

Q2262797 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classificáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

A

Transferência intra-governamental.

B

Transferência extra-orçamentária.

C

Transferência voluntária.

D

Transferência constitucional obrigatória.

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Q2258954

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258954 Administração Financeira e Orçamentária

Um contador de uma prefeitura apurou o valor de Receita Líquida Corrente o correspondente a um milhão de reais. Nesse mesmo período foi apurado, como total com despesa com pessoal, o equivalente a quinhentos e cinquenta mil reais, já descontados os valores relativos a indenização por demissão de servidores. De acordo com os limites de Lei estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o

A

resultado final com gastos com pessoa ultrapassa o limite estabelecido na LRF.

B

resultado final com gastos com pessoa atende parcialmente os limites estabelecidos na LRF.

C

resultado final com gastos com pessoa está dentro do limite estabelecido na LRF.

D

Tribunal de Contas poderá fazer investigações na escrituração contábil do período apresentado.

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Q2258953

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258953 Administração Financeira e Orçamentária

A lei do orçamento poderá conter autorização ao Executivo para

A

realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B

abrir créditos suplementares para suprir insuficiências de caixa.

C

indicar as fontes de recursos de receitas correntes que o Poder Executivo poderá autorizar a utilizar para atender a sua cobertura, mediante aprovação do Poder Legislativo.

D

abrir créditos especiais para atender a insuficiências de caixa.

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Q2258952

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258952 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira, dessa forma, se verificado, ao final de ____________________, que a realização da ____________________ poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no ____________________, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

um bimestre / receita / Anexo de Metas Fiscais

B

um trimestre / despesa / Orçamento Programa

C

um trimestre / receita / Anexo de Metas Fiscais

D

um bimestre / despesa / Orçamento Programa

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Q2258949

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258949 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida. Desse modo, é correto afirmar que despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização

A

não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

B

reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo diminutivo.

C

reduz parcialmente a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil misto.

D

reduz parcialmente a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil diminutivo.

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Q2258947

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258947 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Nesse sentido, são Receitas Orçamentárias de Capital:
I. alienação de bens. II. receita de contribuições. III. receitas de serviços. IV. receita patrimonial. V. impostos e taxas. VI. operações de crédito.

É correto o que se afirma, apenas, em

A

I e VI.

B

I, V e VI.

C

II, III e IV.

D

II, III, IV e V.

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Q2258946

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258946 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, dentre outras, será grupo de natureza da despesa, e é entendida por

A

modalidade de aplicação, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo.

B

agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

C

identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

D

modalidade de execução e tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por autarquias, empresas governamentais e municípios.

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Q2258940

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |

Q2258940 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, abrangida pela Constituição Federal, disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e, também, sobre

A

liquidação de emprenho

B

todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

C

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.

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Q2258906

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258906 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a recondução da dívida aos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos,

A

25% (vinte e cinco por cento).

B

30% (trinta por cento).

C

35% (trinta e cinco por cento).

D

40% (quarenta por cento).

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Q2258905

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258905 Administração Financeira e Orçamentária

Para fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, portanto, é correto afirmar que, quanto aos Estados, esse percentual corresponde a

A

40% (quarenta por cento).

B

50% (cinquenta por cento).

C

60% (sessenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

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Q2258904

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258904 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como

A

outras despesas de pessoal.

B

despesa obrigatória de caráter continuado.

C

geração de despesa.

D

despesa corrente.

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Q2258361

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258361 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4320/64, aponte a alternativa INCORRETA:

A

O Balanço Financeiro apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O Balanço Financeiro apresenta as receitas e as despesas orçamentárias e as receitas e despesas extraorçamentárias, combinadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício subsequente.

C

O Balanço Patrimonial apresenta os Ativos Financeiros e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

D

As alterações verificadas no Patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, serão discriminadas na Demonstração das Variações Patrimoniais que apresentará ainda, o resultado patrimonial do exercício.

E

O Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial deverá ser apresentado como Anexo desse Balanço.

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Q2258356

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258356 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal como limites máximos a serem respeitados anualmente por Estados e Municípios, assinale a alternativa em que os índices correspondam aos dispositivos regulamentados por essas normas, respectivamente para os indicadores “Gastos com Pessoal/Receita Corrente Líquida” e “Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida”:

A

50% nos Municípios e 120% nos Estados.

B

60% nos Estados e 200% nos Municípios.

C

60% nos Municípios e 200% nos Estados.

D

50% nos Estados e 120% nos Municípios.

E

60% nos Municípios e 120% nos Estados.

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Q2258355

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258355 Administração Financeira e Orçamentária

Para que as informações orçamentárias elaboradas pelo Governo Federal, ou seja, as informações dos créditos previstos no Orçamento Geral da União – OGU – sejam registradas no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal) é necessário utilizar o seguinte documento:

A

Nota de Dotação.

B

Nota de Empenho.

C

Nota de Programação Financeira.

D

Nota de Dotação e Nota de Empenho.

E

Nota de Dotação e Nota de Programação Financeira.

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Q2258354

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258354 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmações a seguir:
I. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das despesas do setor público.
II. O Programa é um Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
III. Os Programas Finalísticos são compostos por ações de governo que resultam em bens e serviços diversos colocados à disposição da coletividade.
IV. A Portaria Interministerial 163, de 04/05/2001 (e suas atualizações posteriores), padronizou a classificação orçamentária da receita e despesa públicas, visando atender ao disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.
V. As operações especiais, embora também contribuam para a manutenção ou expansão das ações de governo, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II, III

B

II, III, V

C

I, III, V

D

II, III, IV

E

I, IV, V

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Q2258352

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258352 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o art. 165, §5º da Constituição Federal/88 o Orçamento Fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

A regra da unidade/universalidade foi incorporada à Constituição Federal/88 pois, anteriormente, o orçamento fiscal não cobria os encargos e amortizações de parte da dívida e não englobava o orçamento das entidades previdenciárias.

C

A partir da Constituição Federal/88 a Lei Orçamentária Anual passa a compreender o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos das empresas estatais e o Orçamento da Seguridade Social.

D

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

E

A Constituição Federal/88 reintroduziu a Classificação Funcional Programática da Despesa Pública apresentado, originalmente, pela Lei nº 4320/64.

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Q2258351

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258351 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes da federação, assinalar a alternativa correta:

A

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá apresentar as metas anuais relativas às receitas e despesas, ao resultado primário e nominal e o montante da Dívida Pública para o exercício a que se referirem.

B

O Anexo de Riscos Fiscais, parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá avaliar os Passivos Contingenciais e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, tanto para o exercício a que se referirem quanto para os dois subsequentes.

C

A Constituição Federal de 1988, na seção “Os Orçamentos”, trouxe como novidades o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus Anexos de Metas e de Riscos Fiscais.

D

O Poder Executivo deverá apresentar a previsão, demonstrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, da renúncia de receita estabelecendo, ainda, as medidas a serem adotadas para compensar a perda de arrecadação.

E

A obrigação dos entes da federação apresentarem o Relatório da Gestão Fiscal está presente na legislação brasileira desde a Constituição Federal de 1966.

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Q2258350

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258350 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) representam instrumentos do processo de planejamento do setor público brasileiro que passaram a vigorar de forma integrada no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Sobre a integração desses instrumentos, assinale a alternativa correta:

A

O prazo de vigência dos três é anual.

B

O PPA trata somente do planejamento das despesas de capital, enquanto a LDO e a LOA disciplinam a execução orçamentária das despesas correntes e de capital.

C

Os conteúdos desses três instrumentos estão disciplinados na Constituição Federal e na Lei nº 4320/64, mas novos dispositivos foram acrescidos pela Lei Complementar nº 101/2000 para esses instrumentos.

D

Nenhuma despesa de capital poderá fazer parte da LOA, nem realizada a correspondente execução orçamentária, se o respectivo programa não foi priorizado na LDO e no PPA.

E

O dispositivo sobre o limite percentual para a abertura de crédito adicional por decreto do Poder Executivo somente poderá constar na LOA nos termos anteriormente fixados no PPA e na LDO.

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Q2258349

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258349 Administração Financeira e Orçamentária

É possível consolidar a Despesa Pública (obtida pela somatória das despesas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) por:

A

Função, Subfunção e Programa.

B

Categoria econômica, grupos de natureza de despesa e subfunção.

C

Categoria econômica, elemento de despesa, projeto e atividade.

D

Grupos de natureza de despesa e programa.

E

Unidade orçamentária e categoria econômica.

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Q2258348

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |

Q2258348 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de Ações – PPA 2012/2015 do governo federal traz modificações ao modelo anterior de PPA, utilizado pela União, com inclusão de

A

iniciativas, que expressam o que deve ser feito pela administração em cada unidade do território nacional.

B

iniciativas, que são resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras e podem ser acompanhadas por indicadores.

C

iniciativas, que expressam a dimensão estratégica do plano e apresentam as entregas de bens e serviços à sociedade.

D

objetivos que expressam o que deve ser feito e se desdobram em programas e ações.

E

programas, que são detalhados em ações orçamentárias e representam a dimensão operacional do plano.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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