Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Os orçamentos anuais esgotam as autorizações para a arrecadação de todas as receitas e para a realização de todas as despesas dentro de um determinado período.
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Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Pode-se autorizar, mediante edição de lei específica, a inclusão, no plano plurianual, de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
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Com relação ao plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os próximos itens.
O projeto do próximo PPA será encaminhado ao Congresso Nacional até agosto de 2010, para vigência até o final do último exercício financeiro do próximo mandato presidencial.
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Acerca da execução orçamentária do governo federal, julgue os itens a seguir.
A receita decorrente da anulação de empenhos emitidos e não liquidados durante o exercício financeiro deve ser classificada na mesma categoria econômica em que a nota de empenho foi emitida.
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Acerca da execução orçamentária do governo federal, julgue os itens a seguir.
Na emissão da nota de empenho para despesa com contrato administrativo com duração de doze meses, tendo como objeto a locação de máquina copiadora, deve ser utilizada a modalidade global para o empenho, em razão do pagamento parcelado.
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A descentralização de créditos refere-se à transferência externa ou interna do poder de utilizar créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra unidade. O mecanismo da descentralização de créditos é aplicado às empresas públicas federais que podem receber créditos em descentralização para atuarem como agentes f inanceiros de programas governamentais.
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária, aumentando os recursos alocados no orçamento de investimentos a serem executados pelo SERPRO, desde que não tenha sido iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Nesse orçamento, as despesas são discriminadas segundo sua natureza e com ênfase aos fins, demonstrando em que e para que o governo aplica os recursos, além de demonstrar quem é o responsável pela execução de seus programas.
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Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A lei do orçamento contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
A reabertura de créditos especiais e extraordinários é incluída no SIAFI, exclusivamente por intermédio de transmissão de dados do Sistema Integrado de Dados orçamentários. O SIAFI utiliza contas distintas para registrar a despesa liquidada no exercício a que se refere a lei orçamentária anual, daquela que vai ser liquidada em exercícios seguintes, referentes aos valores inscritos em restos a pagar não processados.
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Entre os principais documentos do SIAFI estão os documentos de arrecadação da receita federal (DARF) eletrônicos, que são os instrumentos de registro de informações acerca da arrecadação de tributos e demais receitas na conta única do Tesouro Nacional, sem trânsito pela rede bancária.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e às despesas no orçamento público.
A classificação por elementos de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, e eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e às despesas no orçamento público.
Considerando que as despesas com o pagamento de pessoal do SERPRO são integralmente executadas no âmbito do orçamento fiscal do governo, a concessão de um reajuste salarial aos funcionários da empresa terá como efeito o aumento nas despesas de capital.
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Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e às despesas no orçamento público.
No ano de 2009, em decorrência da crise econômica, o governo realizou diversas desonerações tributárias. A isenção do imposto sobre produtos industrializados dos automóveis trouxe como conseqüência a redução das receitas de capital em relação ao previsto na lei orçamentária anual.
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