Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da entidade que deva receber as referidas cotas de receitas.
II. Todas as receitas e despesas devem constar na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina e têm por objetivo garantir que as contas públicas sejam progressivamente menos eficientes.
Marque a alternativa CORRETA:
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres
públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita
pública.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de
tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os
passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar,
constituem a dívida fundada.
De acordo com a Lei 4320/64, analise as proposições sobre despesas e receitas, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, apenas.
( ) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) As Transferências Correntes compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não correspondem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Na categoria econômica, as receitas públicas são classificadas como Receitas correntes e Receitas de capital. Sobre essas receitas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita tributária é corrente.
( ) A receita industrial é de capital.
( ) A receita da conversão, em espécie, de bens e direito é de capital.
( ) A receita de amortização de empréstimos anteriormente concedidos é corrente.
Assinale a sequência correta.
I. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras. II. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação. III. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Marque a alternativa CORRETA: