Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Disponível em: <portal2.tcu.gov.br>. Acesso em: 22 jan 2016, com adaptações.
A informação apresentada corresponde à (ao)
Consideram‐se como realizadas as receitas públicas no momento de sua arrecadação
De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.
A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Suponha que um ente público, necessitando reforçar uma dotação orçamentária, apresente a seguinte situação: excesso (acumulado) de arrecadação: R$ 550.000,00; economia (acumulada) de despesa: R$ 230.000,00; superávit financeiro do último balanço patrimonial: R$ 460.000,00; créditos especiais reabertos no exercício: R$ 110.000,00. Com base nesses dados, é correto concluir que o crédito pretendido pode ser aberto até o limite de R$ 1.240.000,00.