Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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A Lei 4.320 de 17 de março de 1964 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as receitas e despesas públicas. As receitas públicas são divididas em receitas correntes e receitas de capital. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .
( ) As receitas tributárias e de contribuição são receitas correntes.
( ) As receitas patrimoniais e agropecuárias são receitas de capital.
( ) As receitas industriais e de serviços são receitas correntes.
( ) As receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) São Receitas Correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias das autarquias e das fundações públicas podem ser aplicadas, a prazo fixo, na conta única do Tesouro Nacional, mas o resgate correspondente não poderá ocorrer antes do prazo estabelecido pela aplicação.
A classificação da receita por natureza tem por objetivo identificar as receitas públicas de acordo com a destinação final dos recursos.
Para que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é suficiente que o gestor responsável pela concessão demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.
É correto afirmar que as receitas correntes são desdobradas em
Elementos 1. Receita de capital 2. Empenho ordinário 3. Liquidação da despesa 4. Ingressos extraorçamentários 5. Classificação da despesa orçamentária
Definições/classificações ( ) Pode ser organizada em institucional, funcional, programática e por natureza. ( ) Utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. ( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ( ) Ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos. ( ) Recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário; sua devolução não se sujeita à autorização legislativa.
A sequência correta dessa associação é