Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública em sentido amplo e estrito em administração pública
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Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A Constituição Federal de 1988, no caput de seu art. 37, torna explícitos alguns princípios que devem nortear o funcionamento da administração pública brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nas palavras de Moraes (2010, p. 333): “[...] o princípio da eficiência é aquele que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantirse uma maior rentabilidade social.” Note que a busca pela melhor utilização possível dos recursos públicos faz com que o princípio da eficiência aproxime-se muito da noção de __________, ou seja, da consecução do melhor custo X benefício no trabalho da administração pública, evitando-se o desperdício do dinheiro público.
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender, de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Podem ser apontadas como características da Administração Pública:
I. prática de atos tão somente de execução – esses atos são denominados atos administrativos; quem pratica esses atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.
II. exercício de atividade politicamente neutra – sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.
III. competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitado pela área de atuação de cada órgão.
Pode-se afirmar que:
No que se refere aos Princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir:
I - O princípio da legalidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí deverá agir em conformidade com a lei; quer dizer, se a lei não proíbe ele pode fazer.
II - O princípio da pessoalidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí deve pautar suas ações orientadas para o interesse público, em detrimento de interesses particulares.
III - O princípio da moralidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí, diante de alternativas possíveis, escolha aquela que represente o interesse público.
IV - O princípio da eficiência determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí consuma adequadamente os insumos utilizados em determinado processo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Qual das alternativas abaixo não representa um dos princípios constitucionais da Administração Pública?
A expressão “Administração Pública” abarca diversas concepções.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o conceito de administração pública no sentido estrito.
Um dos princípios da Administração Pública afirma que o administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada. Esse princípio diz ainda que, ao administrador, é permitido apenas fazer o que a lei ordena. Assinale a opção que apresenta esse princípio.
Uma pessoa empregada na Administração Pública recebe a designação de:
I. Servidor público.
II. Funcionário público.
III. Servidor municipal.
IV. Servidor estadual.
Marque APENAS os itens que são correta e habitualmente usados para designar “Uma pessoa empregada na Administração Pública”.
A respeito das semelhanças e diferenças entre gestão pública e gestão privada, considere:
I. O cliente atendido pelo setor público, paga diretamente pelos serviços por meio dos impostos, que mantêm total simetria de valor com os serviços adquiridos; ao passo que o cliente do setor privado remunera indiretamente a organização, pagando pelo bem ou serviço adquirido.
II. As ações que buscam qualidade no setor privado, em geral, referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; ao passo que no setor público, a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.
III. A finalidade precípua das atividades de caráter privado é a sobrevivência em um ambiente de alta competitividade, enquanto o objetivo da atividade pública é a geração de um excedente público a ser distribuído de forma democrática entre os cidadãos.
IV. Os regimes de mercado em cada uma das esferas são distintos, com a presença do chamado monopólio artificial no setor público e um regime, não raro de forte concorrência, sob estruturas concentradas no setor privado.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta e composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição especifica. Podem ser vinculadas a Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos a fiscalização do Estado.
IV. As autarquias tem, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos orgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.
E correto o que se afirma em:
No Estado patrimonial, a estrutura pública é tida como extensão do poder do soberano, de modo que seus servidores possuem status de nobreza
A administração pública gerencial, alternativa ao Estado burocrático, foi originalmente proposta por governos europeus e não chegou a ser adotada no Brasil.
Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
Com relação à estratégia e à gestão de organizações no contexto da administração pública, julgue os itens a seguir.
A adoção de modelos de gestão privada por organizações do setor público apresenta duas faces contraditórias. A primeira diz respeito aos assuntos organizacionais comuns da administração, e a segunda evidencia a atuação do cidadão como acionista em relação ao governo, exigindo maior capacidade de resposta das organizações públicas.
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