Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q2497752 Administração Pública
Analise a seguinte situação:
Determinada prefeitura decidiu disponibilizar em seu site todas as informações sobre gastos públicos, projetos em andamento e decisões administrativas.
Como isso contribui para a transparência na gestão municipal?
Alternativas
Q2496885 Administração Pública
A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo o relacionamento entre os acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar o seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. (SLOMSKI, 2011, p. 143.) Sobre os objetivos e os princípios da governança corporativa no setor público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2496882 Administração Pública
Em uma cidade de Minas Gerais, o prefeito, ciente dos desafios modernos e da necessidade de promover uma gestão pública mais eficiente e voltada para o cidadão, decidiu incentivar a criação de uma cultura de inovação na prefeitura. Para tal, o prefeito sabe que são necessários estratégias e recursos para estimular a criatividade e o surgimento de novas ideias, bem como desenvolver valores, hábitos e comportamentos nos servidores públicos para trabalharem, tendo a inovação como referência. São consideradas estratégias que facilitam a criação de uma cultura de inovação no setor público, EXCETO:
Alternativas
Q2488019 Administração Pública

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.


A governança deve preocupar-se com a capacidade de ação efetiva e decisiva dos sistemas políticos e administrativos para a resolução dos problemas públicos.

Alternativas
Q2488018 Administração Pública

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.


Segundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da equidade e o da responsabilidade.

Alternativas
Q2488017 Administração Pública

Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão pública.


A capacidade de governança passa pela interação da capacidade de comando com a de direção do Estado, tanto interna quanto externamente, por meio da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis com vistas à implementação de ações e ao alcance de resultados.

Alternativas
Q2482443 Administração Pública
Práticas como nepotismo, corrupção e clientelismo são frequentemente associadas à Administração Patrimonialista. Para superar os desafios relacionados à Administração Patrimonialista, são necessárias reformas institucionais que promovam a transparência, a accountability e o fortalecimento do estado de direito. 


Com relação aos modelos de Administração Pública, analise os itens a seguir:
I.  A Administração Pública burocrática foi implementada como uma substituição ao modelo patrimonialista que predominava nas monarquias absolutas, onde havia uma confusão entre o patrimônio público e privado.
II. As consequências da sobrevivência do patrimonialismo e do enrijecimento burocrático, muitas vezes perversamente misturados, são o baixo custo e qualidade da Administração Pública.
III. O Decreto-Lei 200 dificultou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas. 

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2482441 Administração Pública
Desde a década de 1980, as autoridades governamentais em todo o mundo têm implementado mudanças significativas nos modelos de Administração Pública.

Assinale a opção que compreende um fator catalisador de ondas de modernização dos modelos de Administração Pública. 
Alternativas
Q2478142 Administração Pública
A governabilidade de serviços públicos refere-se à capacidade do Estado de garantir a efetividade, a qualidade e a prestação adequada de serviços à sociedade. Considerando os princípios da governabilidade, qual alternativa NÃO é um indicador de sua efetividade?
Alternativas
Q2475422 Administração Pública

Leia o texto a seguir.


É um importante fator no setor público para implementação das políticas públicas e para a continuidade do Estado, decorrente do padrão de relacionamento entre governo e cidadão, englobando três aspectos: transparência, responsabilidade e prestação de contas.


Disponível em: <https://congressousp.fipecafi.org/anais/16UspInternational/124.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2024.

O texto refere-se
Alternativas
Q2473940 Administração Pública

Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 


Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle. 

Alternativas
Q2473650 Administração Pública
A relação entre a gestão por processos e a responsabilidade com a sociedade tem como finalidade promover a prestação de contas de forma que os cidadãos conheçam e compreendam as operações do governo. Essa finalidade está associada aos conceitos de
Alternativas
Q2473649 Administração Pública

Leia o texto a seguir.


Trata-se de processos interativos mediante os quais a sociedade e a economia são dirigidas em favor de objetivos coletivos comuns.


Disponível em:<https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4281/1/5_Livro_Governan%C3
%A7a%20Gest%C3%A3o%20de%20Riscos%20e%20Integridade.pdf>.
Acesso em: 05 abr. 2024. [Adaptado].


O texto faz referência ao conceito de

Alternativas
Q2473306 Administração Pública
De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2473305 Administração Pública
Maria, residente em um determinado município, decidiu solicitar informações à Administração Pública local sobre os demonstrativos contábeis municipais nos anos anteriores. No entanto, antes de efetivar a solicitação, Maria resolveu compreender melhor os dispostos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida popularmente com o Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso à informação. Com base nos dispostos da normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.

II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.

III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.

IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2473302 Administração Pública
De acordo com Lima (2022), os estudos recentes sobre governança corporativa entraram no radar dos Tribunais de Contas, e os gestores públicos precisam estar preparados para o tema, dadas as exigências que lhes serão impostas. Nesse sentido, a autora destaca a importância da governança para o setor público e exemplifica seus mecanismos, com base no Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os princípios para a boa governança, propostos pelo Banco Mundial e citados pelo TCU, na 2ª Edição do Referencial Básico de Governança no Setor Público, considere: “em sua atuação na gestão pública, Aristóteles agindo de acordo com os princípios da boa governança pública busca demonstrar confiança, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos”. As informações se referem à:
Alternativas
Q2473299 Administração Pública
A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.

(Maximiano e Nohara, 2021.)


Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal. 2. Accountability vertical. 3. Accountability social.


( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.

( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances(freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2473097 Administração Pública
Ao tornar públicas as informações governamentais, o governo brasileiro reafirma o seu compromisso democrático de prestação de contas e de accountability. Se o Art. 70 da Constituição Federal previa que todo aquele – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – que lidasse com bens e valores públicos ou pelos quais a União respondesse, deveria assumir obrigações de natureza pecuniária, a prestação de contas começará a ser regulamentada a partir de: 
Alternativas
Q2465932 Administração Pública

Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo item. 


No conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da capacidade do governo representar os interesses de suas próprias instituições. 

Alternativas
Q2465931 Administração Pública
Em relação à governabilidade e governança, julgue o próximo item. 
Governança se refere às condições sistêmicas por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, a exemplo da forma de governo, das relações entre os poderes e dos sistemas partidários. 
Alternativas
Respostas
201: A
202: D
203: C
204: C
205: E
206: C
207: A
208: C
209: A
210: C
211: C
212: B
213: B
214: D
215: A
216: C
217: A
218: A
219: C
220: E