Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
Foram encontradas 356 questões
A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão às informações governamentais, é um elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O servidor público deverá orientar o cidadão que procura informações, quanto aos procedimentos de acesso, indicando data, local e o modo em que será feita a consulta.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O acesso às informações públicas é permitido ao cidadão exclusivamente após abertura formal de um processo judicial.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento." (Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
A Lei 12.527/2011 prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas como sigilosas.