Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Empresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei
de Acesso à Informação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Empresa pública é entidade da administração pública indireta
com personalidade jurídica de direito privado.
O texto abaixo refere-se à Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).
A Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos ____________.
Nesse sentido, a PNME busca a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal.
A _____________ normativa e administrativa constitui importante passo também no sentido de reforçar ou estabelecer relação de confiança entre ___________, uma vez que facilita o entendimento da população acerca de processos, procedimentos e atos em geral.
A ______________das iniciativas de modernização deve ser observada, garantindo assim que se perpetuem no âmbito administrativo ações com foco me melhorias contínuas.
Nesse caminho a___________ também assume importante papel nas práticas públicas, compartilhando um conceito já arraigado no meio privado.
Um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização é a promoção de ambiente de negócios próspero, ___________ a competitividade, com foco no investimento e na produtividade, por meio da ___________ das barreiras ao empreendedorismo e da simplificação do arcabouço regulatório.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:
Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).
Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
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