Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.
As iniciativas de e-gov (governo eletrônico) têm se mostrado insuficientes no que se refere ao fornecimento de acesso de maior qualidade às informações e serviços públicos à população.
I. O conceito de informação pessoal, na lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência.
II. O conceito de informação inclui apenas dados processados que podem ser utilizados para a produção, mas não para a transmissão de conhecimento contido em meio eletrônico, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA: