Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso

A terceirização integra a seguinte diretriz do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE):

A reforma do Estado, iniciada na última década do século XX, no Brasil, buscou ofertar bens e serviços públicos com mais qualidade, bem como diminuir a interferência do Estado no mercado, por meio das privatizações e da desregulamentação das atividades econômicas, com foco em controle de resultado.

       Mathias-Pereira, J. Manual de gestão pública contemporânea.

                                                                   São Paulo: Ed.Atlas, 2007, p. 23. Adaptado.

Esse movimento de reforma, mencionado no trecho acima, refere-se à justificativa para a implantação do modelo de gestão pública denominado

Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.

I As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.

II O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.

III O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.

IV O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.

V A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.

Estão certos apenas os itens

Os movimentos de Reforma do Estado, ao ensejar importantes transformações na estrutura e no funcionamento do Estado, visam fortalecer capacidades institucionais de entrega de valor público por meio de políticas públicas e serviços públicos de qualidade. A respeito da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:

Com relação ao contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a opção correta.

Os arranjos institucionais caracterizam-se como novas formas das organizações buscarem êxito em suas ações, haja vista a percepção de que existem problemas que podem ser melhor resolvidos a partir da colaboração mútua e gestão compartilhada de esforços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação aos arranjos institucionais.

No que tange às Reformas da Administração Pública, mais especificamente aos modelos de gestão e suas características, marque V (verdadeiro) e F (falso), o que se afirma a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

( ) Administração patrimonialista marcou a Colônia, o Império e a República Velha, período em que predominavam as práticas patrimonialistas, sendo a renda dos donos do poder derivada do patrimônio do Estado.

( ) Já a Administração burocrática, com a chegada de Vargas ao poder, havendo então, um impulso de racionalização, especialização e profissionalização da gestão pública.

( ) A Administração Pública adotou o modelo gerencial focado no controle e nos resultados, implementando-o oficialmente a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado em 1995.

( ) Os modelos de gestão não podem ser compreendidos como uma cronologia evolutiva, pois traços do modelo patrimonialista nunca desapareceram da gestão pública.

( ) A criação dos ministérios da Educação e Saúde Pública; e Trabalho, Indústria e Comércio, bem como a criação da OAB, e regulamento de profissões foram alguns dos atos do governo durante a reforma da década de 1930.

A sequência correta de cima para baixo é:

Acerca do princípio fundamental de planejamento da administração pública federal brasileira, é correto afirmar.

Uma das iniciativas vinculadas à modernização da administração pública brasileira é a implementação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público.

Considere as afirmações abaixo com relação ao PEN.

I - Um dos resultados esperados do PEN é a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais.

II - Uma das principais plataformas do PEN é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

III- O PEN, através do SEI, tem recebido adesão de órgãos e entidades de todos os níveis e esferas da administração pública.

Quais estão corretas? 

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.

Um dos mais importantes esforços de modernização da administração pública brasileira ocorreu em 1995, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e a partir da formalização do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das propostas centrais do plano diretor acima mencionado.

A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).

Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.

O insulamento burocrático, considerado uma estratégia que se baseia na criação de ilhas de racionalidade e especialização, tem como característica

Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal. Essa reforma corresponde à

A Administração Pública Burocrática ganha força no Brasil em 1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha entre seus objetivos o implemento dos princípios da estrutura burocrática à Administração Pública do país, em particular do Governo Federal. Esse modelo de administração burocrática surge com o intuito de eliminar os aspectos patrimonialistas da Administração Pública brasileira, por meio de uma lógica racional-legal, com o objetivo de reduzir a corrupção.

Embora tenha sido responsável por mudanças positivas para a Administração Pública brasileira, o modelo de Administração Pública Burocrática trouxe consigo algumas disfunções, a exemplo de: