Questões de Administração Pública - Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil para Concurso

Alteração de vários artigos do capítulo da administração pública na Constituição Federal, visando modernizar o modelo de administração pública do país.

Aplicação das alterações para todos os entes da Federação e servidores dos três poderes, respeitando os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.

Criação de novos vínculos com a administração, incluindo cargos típicos de Estado, vínculo de experiência, cargos com prazo indeterminado, cargos com prazo determinado e cargos de liderança. 

Implementação de mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e o patrimonialismo, seguindo o modelo da reforma burocrática de 1930. 

Regulamentação dos dispositivos constitucionais por meio de projetos de lei que definirão os detalhes da transformação da administração pública. 

criado para atender às demandas dos movimentos sociais que reivindicavam maior participação popular na gestão pública. 

extinto após o golpe militar de 1964, que instituiu uma nova ordem administrativa no país.

inspirado nas ideias do movimento da administração científica, que buscava racionalizar e padronizar os processos administrativos.

 o órgão responsável pela elaboração da Constituição de 1937, que tinha um caráter autoritário e centralizador.

responsável pela implementação do modelo gerencial de administração pública no Brasil. 

De certa forma, é possível considerar que o chamado “modelo gerencial” começa a ser implantado em 1995, durante o governo FHC, com a edição do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental. 

Na administração pública gerencial, a estratégia volta-se (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais. 

A administração pública gerencial deve ser impermeável à participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil.

Comparativamente com a administração burocrática, o modelo gerencial tem como um de seus princípios o deslocamento da ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins). 

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados, sob certa acepção, prebendas ou sinecuras.

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de manter a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

Constituem princípios orientadores do desenvolvimento da burocracia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o informalismo; em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori. 

Na burocracia, parte-se de uma confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, nem sempre são necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

No modelo gerencial de Administração Pública o controle do Estado é, essencialmente, a priori.

o conceito de burocracia para Max Weber é a organização eficiente por excelência e, para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.

são características da burocracia: normas e regulamentos, formalidade das comunicações, racionalidade e divisão do trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquização da autoridade, rotina e procedimentos estandardizados, competência técnica e meritocracia, separação da propriedade e previsibilidade do funcionamento.

em nosso dia a dia, passamos a chamar de burocracia os defeitos do sistema, ou seja, suas disfunções, que foram o exagerado apego aos regulamentos, excesso de formalismo, resistência a mudanças, despersonalização do relacionamento e superconformidade às rotinas e procedimentos.

a reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da normatização e pelo desenvolvimento de uma cultura burocrática nas organizações.

a eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se uma questão essencial sob o modelo gerencial.