Questões de Concurso Sobre histórico, reformas e evolução da administração pública no brasil em administração pública

A conjuntura atual tem imposto um processo de desregulamentação do trabalho, o que vem reduzindo drasticamente os direitos dos(as) trabalhadores(as) que são servidores(as) do Estado, num contexto de contrarreforma do Estado. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o processo de desregulamentação do trabalho.

As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade. Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).

( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.

Uma discussão central da reforma do Estado está associada ao papel atribuído para que o interesse da coletividade seja alcançado.
Em um continuum de modelos de ação atribuídos ao Estado, há aqueles que defendem que o Estado deve “articular um novo modelo de desenvolvimento que possa trazer para o conjunto da sociedade brasileira a perspectiva de um futuro melhor. Um dos aspectos centrais desse esforço é o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos que presta e as políticas de cunho social que precisa implementar [...] este deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor desse desenvolvimento.” (Brasil, PDRAE, 1995, p. 6-12).
O trecho acima remete a uma noção de Estado

Analise as afirmativas a seguir:

I. O processo de classificação dos materiais inclui as atividades necessárias para a identificação (especificação), a classificação, a codificação, o cadastramento e a catalogação dos materiais.

II. A administração pública é representada pelo desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade, ou seja, em favor dos cidadãos.

Marque a alternativa CORRETA:

Os estudos inerentes à gestão pública abordam as reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo dos anos. A reforma que implementou a descentralização administrativa, focando no fortalecimento da administração indireta, foi introduzida através do(a): 

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi criado durante o primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como objetivo transformar o Estado de executor para regulador, para aumentar a eficiência da máquina pública. Esse documento tratou de diversos assuntos ligados à Administração Pública, como a delimitação da área de atuação do Estado, dividindo as atividades em setores. O setor o qual se determinou que Estado atuaria simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas foi definido como:

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), documento histórico do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), apresentou a seguinte proposição sobre a reforma do estado brasileiro: “A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento” (Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, 1995, página 17). Assinale a alternativa correta sobre os efeitos da reforma de estado baseada no PDRAE no Estado brasileiro. 

Em 1995, foi lançado o Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado. Das justificativas para sua implementação às bases estabelecidas para a Reforma, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação aos múltiplos aspectos da Reforma do Estado é correto dizer que
I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal. III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura. IV - Busca solucionar o problema da governança.
Está correto apenas o que se afirma em

A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:

I. pessoa jurídica de direito público ou privado.

II. pessoa jurídica de direito público.

III. realiza atividade econômica.

IV. privilégios em juízo.

É CORRETO o que se afirma em: 

A administração pública no Brasil já passou por três fases, assinale a alternativa correta: 

No Brasil, a reforma do aparelho do Estado tomou-se imperativa nos anos 1990. Sobre as principais razões que ensejaram tal reforma informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Necessidade de redefinição do papel do Estado: o que caberia efetivamente ao Estado fazer e o que deveria ser delegado ao setor privado.
( ) Crise fiscal caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se toma negativa.
( ) Necessidade de superação da administração pública burocrática, sobretudo relacionada à rigidez dos procedimentos e caracterizada pelo excesso de normas e regulamentos.

De acordo com as informações, a sequência correta é

A reforma administrativa conduzida em 1930, durante a era Vargas, foi caracterizada por promover

Sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.