Questões de Administração Pública - O novo gerencialismo público ou nova gestão pública para Concurso

No que concerne à reforma da função pública, em diversos países há um discurso no qual se enfatiza a necessidade de motivar os funcionários, transformar a sua cultura, promover as suas qualificações, promover a liderança e procurar o envolvimento e o comprometimento dos funcionários com os serviços públicos. Simultaneamente, algumas iniciativas de reforma da função pública caracterizaram-se por um ataque ao estatuto dos funcionários no que diz respeito à segurança de emprego e à remuneração. Ao mesmo tempo em que se diz que os funcionários públicos representam um valor importante da Administração Pública, se faz o downsizing (Araújo, 2004, p. 6).

O trecho citado aponta algumas contradições que ocorrem, dentre outros fatores, devido ao fato de a Nova Administração Pública:

Os novos modelos da gestão pública compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da gestão pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da gestão pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos” (Secchi, 2009, p. 348).

É possível dar sustentação às críticas tecidas pelo autor à Nova Gestão Pública (NGP) quando percebe-se que:

Nas três últimas décadas assistiu-se a uma crítica generalizada ao funcionamento e desempenho da Administração Pública, argumentando-se que a Administração é uma estrutura gigante, ineficiente, ineficaz, apresenta custos elevados, é muito burocratizada, não é responsável, está sobrecarregada de regras excessivas, enfim é geralmente apresentada uma lista enorme de disfunções para a caracterizar. Foram várias as estratégias de reforma adotadas para mudar o funcionamento da Administração Pública, desde cortes orçamentais, venda de bens do Estado, privatização, contratação de serviços, introdução de medidas de desempenho, da gestão por resultados (Araújo, 2004, p. 1). As reformas conduzidas na Administração Pública brasileira, principalmente desde 1995, bem como seu modelo gestionário, partem da convicção de que:

“No direito brasileiro, a doutrina adepta do neoliberalismo força a adoção das privatizações dos serviços públicos, colocando-os na livre-iniciativa, mas a dificuldade é grande porque”:

Pode-se afirmar que o discurso que sustentou a reforma administrativa na década de 1990 no Brasil foi;