Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso
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A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em conjunto com outros princípios reitores da atuação estatal, o princípio da eficiência destaca-se, no caso do cliente-cidadão, porque
Neste caso, a reserva de petróleo é