Questões de Concurso
Sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Ao discutir os diferentes paradigmas da administração pública, um servidor público mostrou-se favorável àquele no qual as práticas de gestão estão vinculadas às ciências jurídicas e administrativas modernas, sendo o Estado-Nação o único responsável pelo planejamento, organização, implementação e avaliação da ação pública.
O paradigma apontado pelo servidor é aquele denominado:
1 - Princípio da Legalidade
2-Princípio da Impessoalidade
3 - Princípio da Moralidade
4 - Princípio da Publicidade
5 - Princípio da Eficiência
( ) Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta
( ) Foi introduzido pela Emenda Constitucional 19/98 e está relacionado com a qualidade do serviço prestado.
( ) Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação.
( ) Objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica.
( ) Significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei.
Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima?
Com exceção das empresas públicas, os órgãos da administração pública indireta não possuem fins lucrativos.
I. No âmbito do Executivo Federal, a direta e composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal. Já a administração indireta é composta pela Presidência da República, os ministérios e as secretarias especiais.
II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias - órgãos que integram a administração pública direta.
III. As autarquias são criadas por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição especifica. Podem ser vinculadas a Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos a fiscalização do Estado.
IV. As autarquias tem, como funcionários, servidores públicos. Assim como ocorre nos orgãos da administração direta, os servidores precisam ser aprovados em concurso público, mesmo os que ocupam cargos comissionados em funções de chefia, direção e assessoramento.
E correto o que se afirma em:
I. A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
II. A administração indireta, também chamada centralizada, inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas e privadas que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou centralizadas).
III. A administração indireta, também chamada descentralizada, inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
Assinale: