Questões de Administração Pública - Participação, atores sociais e controle social para Concurso

Segundo o Dicionário Houaiss, a palavra “política” pode ser entendida como arte ou ciência de governar. O termo Política Pública pode ser definido como tudo que o governo decide fazer em relação a um determinado setor da economia. Cruz (2000), entende uma política pública de turismo como um conjunto de intenções e diretrizes formuladas pelo poder público, com objetivo de alcançar o desenvolvimento da atividade turística no território.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As políticas públicas são implementadas no âmbito da máquina estatal, pelo poder judiciário, e se consubstanciam sem interferência burocrática, pois têm força de lei. ( ) A análise das políticas públicas de turismo no tempo pode demonstrar a atuação, assertiva ou não, do Estado na ordenação espacial de um dado território. ( ) No âmbito das políticas direcionadas ao turismo, o planejamento como estratégia de desenvolvimento pode ser considerado uma ação que lida com um conjunto de decisões tipicamente individuais. ( ) O papel do Estado na formulação de políticas públicas deve obedecer à lógica de garantir o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do setor produtivo contra os efeitos nocivos do mercado
Assinale a sequência correta.

Analise as afirmações abaixo referentes às parcerias público-privadas (PPP).
I. A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada (PPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As parcerias público-privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. III. Nas parcerias público-privadas (PPP), os projetos de interesse público referem-se à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública. IV. O contratante de uma parceria público-privada (PPP) é o parceiro público, que pode ser órgão da Administração Pública direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:

I. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, garantido pela legislação vigente. Nesse contexto, a entidade pública deve garantir que a informação esteja disponível, pois a disponibilidade é a qualidade da informação que não pode ser utilizada por indivíduos.
II. O topo da pirâmide da teoria de Maslow é constituído pelas necessidades fisiológicas, exclusivamente.
III. O Agente Administrativo deve conhecer os principais conceitos da contabilidade, como o conceito de ativo circulante, o qual compreende os componentes de bens e direitos que serão realizados dentro de um exercício social.

Marque a alternativa CORRETA: