Questões de Administração Pública para Concurso

Legalidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

Probidade.

Administração Pública está relacionada a todo o aparelhamento do Estado, predestinado à realização de serviços privados, com o objetivo de satisfazer as necessidades individuais.

A Administração Pública está ligada à arte de gerir os serviços públicos, ou seja, não só prestar o serviço, mas executá-lo, bem como dirigir, governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.

Verifica-se a inexistência de uma sintonia entre a Administração Pública e o Serviço Público, tendo em vista que a execução de um não depende do outro.

Na Administração Pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe; na administração particular, só é permitido fazer o que a lei autoriza.

As funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) presentes na administração particular, não têm relação com a Administração Pública.

programação em saúde.

captação de recursos.

planejamento em saúde.

plano orçamentário.

A meritocracia, uma das características principais da nova gestão pública

A impessoalidade, uma das características principais do modelo burocrático

O perfil carismático, uma das características principais do modelo burocrático

O perfil carismático, uma das características principais da nova gestão pública

A tradição, uma das características principais da nova gestão púbica

Patrimonialista.

Burocrática.

Gerencial.

Social.

impessoalidade.

eficiência.

legalidade.

continuidade.

moralidade.

cultural.

demográfico.

econômico.

político.

social.

I e II.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I – II e IV.

do Município.

do Estado.

da União.

das autarquias.

dos órgãos federais.

Administração Pública.

Administração Federal.

Administração Estadual.

Administração Geral.

Administração Estatal.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

A eficácia procura avaliar o grau em que os benefícios de um programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades do usuário.

A eficiência é a medida do grau em que o programa atinge os seus objetivos e metas.

A eficiência mede a capacidade de continuidade dos efeitos benéficos alcançados através do programa social, após o seu término.

A efetividade indica se o projeto tem efeitos (positivos) no ambiente externo em que interveio, em termos técnicos, econômicos, socioculturais, institucionais e ambientais.

A eficácia é termo originado nas ciências econômicas que significa a menor relação custo/benefício possível para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a autarquia somente poderá ser criada por lei específica.

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Nenhum ato da administração pública pode limitar direitos e liberdades individuais, na busca do atingimento do interesse público.

O poder de polícia da administração pública não tem como um de seus atributos a coercibilidade.

Em virtude dos direitos fundamentais do indivíduo garantidos pela Constituição Federal, o poder de polícia da administração pública apresenta algumas limitações.

Em caso de infração administrativa praticada por servidor, a administração pública tem liberdade de escolher em punir ou não o infrator.

O poder regulamentar da administração pública exterioriza-se por meio de lei, podendo impor obrigações e proibições que não estejam previstas legalmente.

Acompanhamento da prestação dos serviços, com notificação da empresa contratada em caso de negligências e/ou irregularidades na prestação dos serviços.

Acompanhamento, com enfoque sistêmico da empresa contratada, como um conjunto de operações interrelacionadas, visando sanar possíveis irregularidades.

Cuidado com o arranjo dos três componentes básicos da prestação de serviços: clientes; recursos humanos; e processos e instalações.

Cuidado com a estrutura organizacional da contratada, a ser adequada para cada arranjo, em função do ambiente necessário para receber a prestação de serviços.

Desenvolvimento de mecanismos para monitorar e aperfeiçoar as operações da prestação dos serviços, na colaboração formal com a empresa contratada.

O uso analítico das funções clássicas da administração: planejamento, organização, direção e controle pode ser usado para diferenciar os três modelos. A função controle está presente em todos os três modelos organizacionais.

A função planejamento é especialmente enfatizada no modelo gerencialista, no planejamento estratégico, no acordo de objetivos entre políticos, burocratas e cidadãos e na adoção da administração por objetivos.

O modelo burocrático coloca maior ênfase na função organização: a análise e a descrição de cargos, a divisão racional das tarefas, a criação de fluxogramas e canais de comunicação entre departamentos e setores.

O tipo de relacionamento entre os ambientes internos/externos à organização pública é um ponto em comum entre os modelos, sendo no burocrático o cidadão tratado de “usuário”, no gerencialismo, de “cliente” e na governança pública de “parceiro”.

A governança pública põe ênfase na coordenação entre atores públicos e privados, e na capacidade de coordenação horizontal entre os “parceiros” na busca de soluções para problemas coletivos.

Governança pública também denota a coordenação de atores estatais e não estatais nas operações de governo. Tem nas parcerias público-privadas (PPPs) exemplos antagônicos de colaboração para um modelo mais transparente e integrador de Estado.

Teorias do desenvolvimento tratam a governança como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.

A governança pública traz em si um pluralismo, no sentido de que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Mas essa definição não se traduz numa mudança do papel do Estado.

A governança pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, aumentando a importância de critérios técnicos nos processos de decisão aliado a um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

A governança pública não guarda qualquer relação com a administração pública gerencial, não tendo esta qualquer influência ou impulsão sobre a primeira. São empenhados maior atenção no desempenho e no tratamento dos problemas.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são a Administração Pública gerencial e o governo empreendedor.

os modelos gerencialistas não compartilham entre si os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização e de eficiência na prestação de serviços.

a administração pública gerencial ou nova gestão pública é normativa pós-burocrática para estruturação e gestão da Administração Pública baseada somente em valores de eficiência e competitividade.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são o pós-patrimonialista e a administração pública gerencial.

os modelos gerencialistas compartilham somente os valores da orientação ao serviço, descentralização e da eficiência na prestação de serviços.

A impessoalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos.

A formalidade prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras.

O profissionalismo permite ao chefe ou diretor de um setor ou departamento a autoridade e responsabilidade para decidir e comunicar sua decisão.

A impessoalidade está intimamente ligada ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação.

No profissionalismo, as funções são atribuídas a pessoas que chegam a um cargo por meio de competição justa, na qual os postulantes devem mostrar suas melhores capacidades técnicas e conhecimento.