Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso
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Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I – ultrassecreta.
II – secreta.
III – reservada.
IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.
I. O conceito de informação pessoal, na lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência.
II. O conceito de informação inclui apenas dados processados que podem ser utilizados para a produção, mas não para a transmissão de conhecimento contido em meio eletrônico, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia o trecho abaixo.
“A obra de David Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o Governo (1994), é o marco na nova discussão da administração pública americana. Trata-se de discutir os fundamentos do governo no que se refere à administração pública. Para tanto, é estruturado um modelo híbrido e eclético de análise, incorporando conceitos que estiveram separados no desenvolvimento do modelo gerencial inglês, tais como a implantação de uma administração por objetivos – ou por missões –, a mensuração do desempenho das agências através dos resultados, a busca da qualidade total como método administrativo, a ênfase no cliente, a transferência do poder aos cidadãos e tentar garantir a equidade”.
O movimento descrito acima incorporou à Gestão Pública algumas características. Dentre as relacionadas nas alternativas abaixo, assinale a que não está relacionada ao movimento “Reinventando o Governo”.