Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso
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Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. A classificação do sigilo
de informações no grau de reservado é de competência
das autoridades que exerçam funções de direção,
comando ou chefia em qualquer nível da Administração.
Julgue o item.
A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso
instrumento de controle social. O acesso de qualquer
cidadão está condicionado à explicitação dos motivos
determinantes das informações.
Julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do
processo organizacional na Administração Pública, à
medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança
da sociedade e do Estado.