Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Uma das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos federais é o espírito de solidariedade, conforme o qual se espera que o servidor seja complacente em caso de erro ou infração, pois a superação de falhas representa uma oportunidade para o engrandecimento profissional dos servidores públicos.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.
Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua
conduta quando, no exercício de sua função, determinada
situação exigir rapidez e celeridade.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em
razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de
terceiros.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível
com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o
servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições
delegadas pelo poder público.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito. II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética. III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O conselheiro de uma sociedade de economia mista que
não receba remuneração não poderá ser considerado
como servidor público, muito menos ter contra si o
processo de apuração de infração ética de que trata o
Decreto n.º 1.171/1994.
Acerca do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público, sob pena de violação ao
Código de Ética, manter amizades com potenciais
usuários do serviço público, principalmente quando esse
serviço público for remunerado.
Com relação à ética, democracia e função pública, julgue o item a seguir.
Sendo o servidor público a própria imagem do serviço
público, não se admite que um ato seja praticado em
desfavor da vontade da maioria.
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de
trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de
serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará
os preceitos fundamentais de ética do setor público.
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus
integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão
desde a censura até a demissão de um servidor.
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