Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das
entidades paraestatais.
Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o
usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de
comunicação e o contato com o público.
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a
obrigatoriedade do voto em determinados candidatos nas
eleições.
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a possibilidade de
demissão de servidor público civil que cometer infrações
éticas graves.