Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados
ao serviço público caracterizam um esforço pela
disciplina e contribuem para a qualidade das ações de
cada profissional diante da população. Assim, essas
atitudes são comportamentos desejáveis para os
Agentes Comunitários de Saúde.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Decreto nº 1.171, do Código de
Ética de 1994, o servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta profissional e,
portanto, é dispensado de tomar decisões sobre o que é
legal ou ilegal no seu exercício profissional.
( )Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
( )Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( )Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( )A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Fonte: Decreto nº 1.171/1994.
Verifique as alternativas com sequência correta e assinale.
1) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; 2) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; 3) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; 4) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
É vedado ao servidor público: