Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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I Um dos compromissos do servidor público é servir à sociedade e demonstrar comportamento inquestionável, preservando sempre o interesse coletivo, agindo sempre com impessoalidade e zelando pela eficiência do serviço público. II A boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e o decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência e a presteza são princípios que devem balizar a conduta do servidor público. III Os atos e fatos verificados na conduta cotidiana da vida do servidor público poderão acrescentar ou diminuir o bom conceito da sua vida funcional.
Assinale a opção correta.
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.
O servidor público deve estar sempre atento ao
padrão ético de comportamento e, assim, incorporar à
sua vida privada não somente os valores morais, mas,
também, os princípios básicos e essenciais para o bom
relacionamento com os colegas e com os usuários do
serviço público.
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.
Os servidores públicos jamais poderão ignorar o
elemento ético de sua conduta. O equilíbrio entre
a legalidade e a finalidade nas ações do servidor
público é o que pode estabelecer a moralidade de um
ato administrativo.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor poderá omitir a verdade quando esta for
contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É permitido à autoridade pública o exercício não
remunerado de encargo de mandatário, ainda que disso
decorra a prática de atos empresariais ou incompatíveis
com o exercício do seu cargo ou função.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública poderá utilizar bens ou recursos
públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais ou
particulares, desde que não haja motivação ou aufira
benefícios políticos ou partidários.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A autoridade pública deve atuar com retidão e honradez,
procurando satisfazer o interesse público e evitar a
obtenção de proveito ou vantagem pessoal indevida
para si ou para terceiro.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
É vedado à autoridade pública opinar publicamente a
respeito da honorabilidade e do desempenho funcional
de outra autoridade pública.
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.
A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.
XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. III. É dever fundamental do servidor público absterse, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Sob a ótica principiológica que integra o alicerce do
sistema jurídico, a moralidade administrativa não se
restringe à mera distinção entre o bem e o mal, sendo
necessário considerar a ideia de que o fim é sempre o
bem comum.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade,
ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois toda
pessoa tem direito à verdade.
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