Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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CÓDIGOS DE CONDUTA E ÉTICA
Um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas de acordo com os seus princípios. É geralmente utilizado por empresas, organizações, classes profissionais ou grupos sociais. Nas organizações públicas tais códigos são comuns, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores. Existem dois tipos de códigos de conduta: os imperativos e os constitutivos.
Os códigos de conduta imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, a legislação.
Os códigos de conduta constitutivos são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.
Quando falamos em códigos de conduta constitutivos devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.
Dessa forma, é correto afirmar que o código de conduta ajuda o servidor em suas deliberações, ou seja, contribui para que as decisões entre o certo e o errado possam ser tomadas com maior qualidade. Algumas outras ferramentas também auxiliam na tomada de decisões por parte do agente público. São elas:
• Atualização permanente dos seus conhecimentos;
• Códigos de ética e códigos de conduta;
• Legislação vigente;
• Participação popular;
• Planejamento estratégico;
• Plano de ações;
• Reuniões setoriais.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L.
I. De acordo com o texto, quando falamos em códigos de conduta constitutivos, devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente. II. De acordo com o texto, um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas, de acordo com os seus princípios. Nas organizações públicas, tais códigos são raros, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores. III. De acordo com o texto, os códigos de conduta imperativos são aqueles que permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, uma cartilha de recomendações.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
II. Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, ainda que a função pública integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não influenciam o seu bom conceito na vida funcional.
Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em consonância com o Decreto nº 1.171/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada estão desvinculados de acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) A uniformidade e publicização de todos os atos administrativos constituem requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão ao comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) A atitude do servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracterizará apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( ) Ao servidor público é vedado permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Assinale a sequência correta.
I- Ética Empresarial define normas de conduta e avalia o comportamento das pessoas e stakeholders tomando como base o código de ética empresarial. II- É o conjunto de regras, normas de conduta que determinam o comportamento dos indivíduos em um grupo social, depende da livre e consciente aceitação das normas. III- A ética empresarial utiliza uma declaração formal para orientar e guiar o comportamento de seus stakeholders, chamada de código de ética de modo a disseminar os valores aceitos na empresa e em seu processo de tomada de decisão. IV- Ética Empresarial ou Ética nos Negócios possui três fundamentos principais: Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Transparência.
Estão corretas as assertivas
I- É a contrapartida imposta pelo governo para que as empresas pratiquem filantropia, doações, distribuam donativos ou remediem paliativamente algum problema social. II- É uma forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade. III- O cumprimento da obrigação legal é considerado o primeiro passo e elemento essencial da responsabilidade social empresarial.
Está correto o que se afirma em