Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

Sobre as regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.1171/1994, considere as seguintes assertivas:

I – A moralidade na Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

II – Apesar de ainda passíveis de reprovação social, os fatos e os atos verificados na condução da vida privada do servidor não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, uma vez que a função pública é um exercício profissional e não se integra na vida particular de cada servidor público.

III – Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço não caracteriza atitude contra a ética, mas sim grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

IV – Toda pessoa tem o direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilaram até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

V – Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constituiu requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Marque a alternativa que melhor responda a questão:

Além de conhecer as atividades que deverá exercer cotidianamente e as habilidades necessárias para que sejam exercidas com eficiência e eficácia, o administrador deve levar em conta um conceito importantíssimo no exercício de sua profissão, a ética. Referindo-se à ética, pode-se afirmar como INCORRETO:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, EXCETO:

Consoante o disposto no Código de Ética, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

De acordo com o referido Código de Ética do Servidor Público, está correto afirmar que

Todo servidor deve exercer seu cargo ou função em conformidade com as regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto nº 1.171/94 e suas alterações). As proposições são verdadeiras, EXCETO:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/1994), menciona que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Referido valor trata-se de:

Sobre a ética no serviço público, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O servidor público deve ser o mais eficiente possível na utilização dos meios que são postos a sua disposição para a execução do seu trabalho. II- O servidor público deve ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas de qualquer natureza. III- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
Assinale a alternativa correta:

Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:

1. Código de Ética do Servidor Público Federal

2. Estatuto do Servidor Público Federal

3. Constituição Federal de 1988

4. Lei do Processo Administrativo Federal

( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

( ) São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.

A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:

A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.
I A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia. II A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade. III Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.
Assinale a opção correta.

O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Em relação às Comissões de Ética, analise as assertivas e assinale a que DISCORDA dos preceitos doutrinários.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta, relativa à ética no setor público.

Em conformidade com o Código de Conduta Ética do BRB no relacionamento com os diversos setores da sociedade, quanto aos princípios adotados pela referida instituição, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é um dos deveres fundamentais do servidor público:

Considere as afirmações abaixo sobre à ética na prestação de serviços.
I. Honestidade enquanto ser humano e profissional. II. Atualização constante e contínua. III. Responsabilidade na execução de qualquer tarefa. IV. Iniciativa para solucionar as questões apresentadas. V. Subjetividade na execução do trabalho. VI. Eficácia ao fazer o trabalho. VII. Hiperatividade emocional nos relacionamentos pessoais.
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