Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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É fato que a consciência aos princípios morais para com o bem público reflete-se na vida do próprio servidor por meio de fatos, atos e atitudes construídas ao longo do tempo. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal tem sua base no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Em seu Capítulo I que estabelece as regras deontológicas (tratado dos deveres e da moral), são feitas afirmações a seguir.
Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público resistir a todas as pressões
de superiores, contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores em decorrência de ações
imorais, ilegais ou aéticas, denunciando‐as.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O adiamento da resolução de problemas e o atraso na
prestação dos serviços em seu setor são permitidos
quando forem insatisfatórias ou inadequadas as
condições de trabalho oferecidas ao servidor público.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Por ser um exercício profissional, a função pública deve
estar claramente desvinculada da vida particular de cada
servidor.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O aspecto ético que deve nortear a conduta do servidor
público não pode se prender à decisão do que seja honesto ou desonesto, mas, sim, do que seja legal ou ilegal.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles,
atos, comportamentos e atitudes do servidor público
devem expressar respeito à dignidade, ao decoro, ao
zelo, à eficácia e aos princípios morais.
Sobre a Ética Profissional no Serviço Público, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do Serviço Público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a ética não se integra na vida particular de cada servidor público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a
de censura, sendo vedadas punições outras como
suspensão ou demissão.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética possuem atribuição
essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de
sanções aos servidores faltosos.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética deverão ser criadas por todos os
órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É dever do servidor desempenhar suas funções com
perfeição.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.
Julgue o item acerca das lições clássicas sobre ética e moral.
A consciência moral revela a distinção entre o justo
e o injusto, enquanto o senso moral revela a
responsabilidade com as consequências dos próprios
atos.