Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em
razão não só da inexistência da política no exercício da
cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis.
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes
públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma
das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal
paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral,
os valores e os princípios.
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
De acordo com o conceito de imperativo categórico, de Kant,
o dever denota uma forma, que é válida para toda ação moral
e implica a universalidade da conduta ética, de modo que o
indivíduo deve agir como se a máxima de sua ação pudesse se
tornar uma lei universal.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.
Neste sentido, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a
Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens.
I O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.
II O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
IV A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal e não está necessariamente relacionada à ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.
IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.
V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.
Assinale a alternativa correta:
Complete a lacuna abaixo com o termo adequado, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _______________, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
O termo que completa corretamente a lacuna é
I. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho esportivo ou religioso.
Assinale
Ainda acerca da ética profissional, examine os itens a seguir:
I. O empregado da CODESAIMA, por manter vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, não deve agir com ética e probidade no exercício de suas funções.
II. A vida privada do empregado não importa para a CODESAIMA, não podendo ser punido disciplinarmente, sob hipótese alguma, pela má conduta praticada fora do cargo.
III. No desempenho de suas funções, o empregado da CODESAIMA deve guiar-se, além de outros, pelos seguintes valores: decoro, honestidade e respeito ao cidadão.
Assinale a alternativa correta.
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