Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

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A ética não é um conceito estático, mas dinâmico, adaptando-se continuamente às novas demandas éticas e às transformações sociais, buscando sempre promover uma conduta que respeite o bem comum e os direitos individuais. 

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A ética aplicada aos negócios é apenas uma extensão dos mesmos princípios éticos que regem as relações pessoais, não requerendo normas específicas ou adaptações para o ambiente corporativo. 

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Segundo o decreto nº 1.171, a transparência no serviço público é um princípio secundário e pode ser relativizada em prol da conveniência administrativa. Assim, a omissão de informações ao público é justificada quando há interesse da administração em resguardar determinados dados.

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A ética envolve uma reflexão contínua sobre as ações humanas, considerando a moralidade das escolhas e buscando um equilíbrio entre o respeito à individualidade e o bem-estar coletivo, sem se restringir a um conjunto fixo de normas de conduta. Por exemplo, um juiz pode enfrentar um dilema ético ao decidir entre aplicar uma pena severa a um réu confesso que cometeu um crime menor para seguir a lei estritamente, ou optar por uma sentença mais branda que considere as circunstâncias atenuantes, como a primeira infração do réu e suas tentativas de reabilitação.

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A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo. 

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Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas. 

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A ética é um conceito que se limita ao campo das ciências humanas, não sendo relevante ou aplicável para outras áreas do conhecimento como ciências exatas e biológicas. 

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No serviço público, as regras de conduta combinam regras imperativas e constitutivas, orientando os servidores não apenas sobre o que deve ou não ser feito, mas também sobre como realizar suas funções de maneira ética e eficiente. 

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Moralidade e ética são conceitos intercambiáveis, significando ambos um conjunto de normas e valores que regulam o comportamento humano de forma igualitária e uniforme. 

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A conduta ética no serviço público não se limita ao cumprimento de normas externas, mas inclui a motivação interna, esmero e a orientação consciente do servidor para realizar seu ofício com excelência e retidão, indo além do que é prescrito por suas funções. 

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Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se como servidor público todo aquele que, por determinação legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo que sem receber remuneração financeira, contanto que esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder estatal. Isso abrange entidades como autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer área em que prevaleça o interesse do Estado.

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Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como em quaisquer órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa comissão tem a responsabilidade de orientar e aconselhar os servidores sobre a conduta ética profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente eventuais acusações ou procedimentos que possam ser passíveis de censura.

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É um direito de qualquer paciente respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.