Questões de Ética na Administração Pública - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 para Concurso
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I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.
II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.
III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.
IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.
Estão corretas apenas as afirmativas