Questões de Ética na Administração Pública - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 para Concurso

Na Fiocruz, a integridade em pesquisa se insere em um campo de reflexão mais amplo que é a integridade pública. Integridade pública é entendida como o alinhamento consistente e aderência a valores, princípios e normas éticas comuns para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados no setor público, que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, eficiente e efetiva. São princípios de integridade da pesquisa na Fiocruz: 

Aos titulares das unidades setoriais de correição é permitido mandato de:

As Ouvidorias, no poder executivo federal, são responsáveis por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos. No que se refere à análise preliminar das denúncias, deve levantar informações suficientes para definir se uma manifestação está apta ou não apta à apuração. Esta análise comporta diversas ações, EXCETO: 

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar mediante denúncia a atuação de Comissão de Ética setorial, visando à apuração de infração ética imputada a agente público. Para fins do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (decreto n º 6029/2007) entende-se por agente público, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. Assim, as comissões de ética setoriais não são competentes para analisar, processar e punir:

A ética no serviço público não se limita apenas à conduta profissional dentro do ambiente de trabalho. Ela também inclui: