Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso - Página 6

Q1915061

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915061 Arquitetura

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, porém somente cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter esse instrumento.

Certo

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Q1915060

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915060 Arquitetura

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O direito de preempção pode possibilitar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente.

Certo

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Q1915059

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915059 Arquitetura

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Para assegurar a função social da terra, o Estatuto da Cidade prevê instrumentos para que o proprietário seja obrigado a edificar lote subutilizado.

Certo

Errado

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Q1915058

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Arquiteto e Urbanista |

Q1915058 Arquitetura

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que possibilita ao plano diretor fixar áreas nas quais se permite a construção acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Certo

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Q1912707

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto Urbanista |

Q1912707 Arquitetura

No município de Guarujá do Sul/SC, a testada mínima para um lote localizado na Zona Comercial deve ser de:

A

10,00m

B

20,00m

C

15,00m

D

12,00m

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Q1912706

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto Urbanista |

Q1912706 Arquitetura

Segundo sua legislação urbanística, o município de Guarujá do Sul/SC é composto por quantas zonas?

A

11.

B

10.

C

12.

D

13.

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Q1912704

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto Urbanista |

Q1912704 Arquitetura

De acordo com o disposto Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escalas mínimas para plantas de situação e locação são respectivamente iguais a:

A

1:1250 e 1:1000

B

1:2000 e 1:1000

C

1:1000 e 1:500

D

1:500 e 1:100

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Q1912698

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto Urbanista |

Q1912698 Arquitetura

As alternativas a seguir estão corretas no que se refere ao Estatuto da Cidade, EXCETO.

A

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

B

Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

C

É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de do IPTU.

D

Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

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Q1912642

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista em Arquitetura Edificações e Urbanismo |

Q1912642 Arquitetura

O Plano Urbanístico da cidade de Goiânia, concebido na década de 1930 pelo arquiteto Attílio Correa Lima, consolidaria a cidade como lugar moderno a partir de 1950.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta

A

Apesar do falecimento de Correa Lima em plena implantação urbanística, o plano inicial foi respeitado, mantendo o jardim central em cruz por ser elemento importante de seu traçado.

B

A cidade prevista era linear, com significado essencialmente monumental do eixo leste-oeste, o que implicava uma definição irreversível.

C

As funções principais setorizadas e absoluta excluíram a flexibilidade de suas respectivas articulações, em todas as direções.

D

O plano explorava ao máximo a topografia, tanto no sentido prático quanto no sentido estético, evitando o risco de enchentes pelas chuvas tropicais na região.

E

A disciplina do trânsito, preocupação de Correa Lima, foi alcançada pela proximidade do centro político-administrativo, do centro comercial e da zona residencial, que permitiu manter constante a circulação densa entre essas áreas.

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Q1882517

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquiteto |

Q1882517 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua uma área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que NÃO seja proprietário de outro imóvel

A

urbano.

B

urbano ou rural.

C

no mesmo município.

D

com área igual ou superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

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Q1881511

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Arquiteto - Edital nº 002 |

Q1881511 Arquitetura

O instrumento legal utilizado pelos municípios para definir as principais diretrizes do seu planejamento urbano é o:

A

Código de Obras.

B

Código Arquitetônico.

C

Plano de Análise de Riscos.

D

Estatuto das Cidades.

E

Plano Diretor.

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Q1752722

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Arquiteto |

Q1752722 Arquitetura

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.

I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil habitantes.

II. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.

III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos

Estão corretas:

A

I e II;

B

I e III;

C

I, II e III;

D

III, apenas;

E

I, apenas.

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Q1750111

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750111 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:

A

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo- -se obrigações de preservação para o proprietário.

B

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.

C

Área de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

D

Área de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.

E

Área de Presenvação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.

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Q1750110

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750110 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo

A

1600 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento mínimo aplicado a toda a área do terreno.

B

5000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado à área preservada.

C

8000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado a toda a área do terreno.

D

12500 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado à área preservada.

E

20000 m² , correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado a toda a área do terreno.

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Q1750109

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto |

Q1750109 Arquitetura

Texto associado

A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado

A

outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área construída não utilizada.

B

outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área a construir.

C

outorga onerosa do direito de construir, aplicando-se à área construída correspondente a toda a área do terreno, como incentivo à preservação.

D

transferência do direito de construir, aplicando-se à área preservada.

E

transferência do direito de construir, aplicando-se a toda a área do terreno.

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Q1722396

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |

Q1722396 Arquitetura

O Art. 28. do Estatuto das Cidades preconiza que os planos diretores poderão fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Os parágrafos abaixo apresentam algumas considerações: § 1° Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. § 2° O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana. § 3° O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. Este direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico previsto nos planos diretores denomina-se:

A

Direito de Superfície.

B

Transferência do Direito de Construir.

C

Direito de Preempção.

D

Outorga Onerosa.

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Q1722390

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto |

Q1722390 Arquitetura

O Estatuto das Cidades estabelece diretrizes gerais da política urbana no território nacional. No Art. 2º, Item VI, estabelece as diretrizes para ordenação e controle do uso do solo urbano de forma a evitar entre outros descontroles e incompatibilidades:
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.
II. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Das afirmativas acima, quais estão corretas?

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas as assertivas I, II, III e IV.

C

Está correta apenas a assertiva I e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

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Q1714998

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Paraíso - SC - Arquiteto/Urbanista |

Q1714998 Arquitetura

A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:

A

A utilização adequada dos imóveis urbanos.

B

A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

C

O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

D

A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

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Q1655804

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista |

Q1655804 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em áreas de proteção ambiental, assim como os titulares do domínio de bens tombados, ao invés de se desinteressarem pela sorte desse precioso patrimônio natural ou cultural, ou promoverem desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação ou destruição, poderão tirar proveito econômico do seu bem se o mantiverem com as características ambientais originárias, pois a preservação de áreas ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser do instituto:

A

do direito de superfície.

B

da regularização fundiária.

C

do direito de preempção.

D

da transferência do direito de construir.

E

da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

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Q1247433

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |

Q1247433 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante uma das seguintes diretrizes:

A

simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias com vistas a permitir a redução da oferta dos lotes e unidades habitacionais.

B

ações isoladas dos governos, da iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

C

condições privilegiadas para os agentes públicos em relação aos privados na promoção de empreendimentos urbanos.

D

ordenação e controle do uso do solo, de forma a incrementar a proximidade de usos incompatíveis.

E

audiência do Poder Público municipal da população nos processos de implantação de empreendimentos com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente.

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Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

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