Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso

Faça a correlação entre os instrumentos de gestão urbana, estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, e seu significado ou aplicação.

1. Usucapião especial

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. IPTU progressivo no tempo
5. Outorga onerosa

( ) Direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado

( ) Preferência do poder municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Concessão a outrem, pelo proprietário urbano, o direito de superfície do seu terreno.

( ) Domínio de área ou edificação urbana de até 250 m², mantida por cinco anos ininterruptos para moradia de seu ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

( ) Aplicável, por lei municipal, ao solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Assinale a opção em que a sequência está correta.

De acordo com o Art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – a elaboração do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Assinale a alternativa que apresenta qual o plano que essa mesma Lei também determina que as cidades com mais de quinhentos mil habitantes devam elaborar.

Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança –, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

Segundo o Estatuto da Cidade, a lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: