Questões de Arquitetura - Estatuto das Cidades para Concurso
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Para gerar recursos destinados a implementar programas de habitação social, a Prefeitura de uma cidade da Região Metropolitana da capital de um estado brasileiro quer fazer uso de instrumentos urbanísticos do Estatuto das Cidades na revisão de seu Plano Diretor.
Com esse objetivo, pretende usar o instrumento que possibilita o aumento do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida, denominado:
Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente.
Para que o ocupante de imóvel urbano seja beneficiado pela
usucapião especial, ou seja, adquira a propriedade do imóvel,
é necessário que ele não possua outra propriedade urbana
ou rural; esteja pagando o imposto predial e territorial urbano
por um período de quatro anos ininterruptos; e que o imóvel
tenha até 200 m2
.
I. Adensamento populacional.
II. Valorização imobiliária.
III. Geração de tráfego e demanda por transporte público.
IV. Ventilação e iluminação.
Está correto o que consta em
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