Questões de Concurso
Sobre acesso à informação em arquivologia
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Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva.
São exemplos de cada uma delas, respectivamente:
I. O administrador, isto é, aquele que produz o documento e dele necessita para sua própria informação, na complementação do processo decisório.
II. O cidadão interessado em testemunhos que possam comprovar seus direitos e o cumprimento de seus deveres para com o Estado.
III. O pesquisador, seja o historiador, o sociólogo ou o acadêmico – em busca de informações para trabalhos de análise de comportamentos e eventos passados, podendo ser incluído nessa categoria o estudioso em geral.
IV. O cidadão comum, aqui não mais o interessado em dados juridicamente válidos, à procura de cultura geral, de entretenimento, campos em que pode haver lugar para o conhecimento histórico.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando-se os métodos e técnicas para a realização de estudos de usuários, que metodologia o arquivista deve utilizar?
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais é denominada:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas.
Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada:
De acordo com o Decreto n.º 7.845/2012, documento controlado (DC) é o termo utilizado para designar o documento cuja informação tenha sido classificada com grau de sigilo.
Segundo o Decreto n.º 7.845/2012, o responsável pela segurança da informação sigilosa é denominado gestor de segurança e credenciamento.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos preparatórios como pareceres e notas técnicas,
embora não classificados como sigilosos, só poderão ser
acessados publicamente a partir da edição do ato ou da decisão
a eles vinculados.
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
“_________________ os assuntos que não devam ser do conhecimento do público, em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução: cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A disponibilidade das informações contidas no acervo documental é a função básica do arquivo
Ante a valorização dos espaços virtuais de transferência e uso da informação, as entidades detentoras de acervos buscam facultar, aos cidadãos, o acesso a informações pela Internet. Construir e manter websites tornou-se, portanto, indispensável para as instituições arquivísticas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, acerca das técnicas de arquivamento e dos procedimentos administrativos no âmbito do setor público.
O processo desaparecido ou extraviado não poderá ser reconstituído. O desaparecimento ou extravio de processo deverá ser comunicado à respectiva chefia, que terá de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação. III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Assinale a alternativa correta.