Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.
(1) Arquivo Nacional
(2) CONARQ
(3) SINAR
(4) SIGA
( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.
Assinale a sequência correta
Em relação a esse instrumento, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
É considerado como arquivo o conjunto de documentos
oficiais gerados pelos governos federais, estaduais e
municipais, no âmbito da Administração Pública, que
servem aos interesses governamentais.
Acerca de arquivamento e procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.
Na gestão de documentos de arquivo, o poder público
não possui responsabilidade sobre a conservação e a
preservação das informações contidas nos arquivos.
O documento de arquivo é um dos cernes da Arquivologia. A respeito dele, é correto afirmar:
1. É facultado ao Poder Público Estadual e Municipal a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos administrativos, como instrumento de apoio às Universidades Públicas Federais.
2. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
3. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
4. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem ressalvas de sigilo.
5. A administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.
6. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Dos documentos de arquivos, mantidos por instituições arquivísticas públicas brasileiras, afirma-se que:
1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
3. São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
4. São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
5. São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
6. Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
7. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que se refere à arquivística e a tipos de arquivamento, julgue o próximo item.
São considerados como arquivos públicos os arquivos
mantidos pelos órgãos públicos das esferas municipal,
estadual e federal e pelas instituições privadas que
tenham como objetivo gerir os serviços públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o
Ministério da Justiça.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O apoio técnico ao Conselho Nacional de Arquivos é dado
pelo Arquivo Nacional.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Arquivos é quem deve estimular
os programas de gestão e de preservação de
documentos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos
em decorrência das funções executiva, legislativa e
judiciária.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Definir a política nacional de arquivos públicos e
privados e exercer orientação normativa visando à
gestão documental e à proteção especial aos
documentos de arquivo são responsabilidades do
Conselho Nacional de Arquivos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Não há previsão legal contra a destruição de documentos
de valor permanente ou considerados como de interesse
público e social.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
A guarda e a preservação dos documentos considerados
como permanentes da Administração Pública Federal são
de responsabilidade do Arquivo Nacional.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das
instituições de caráter público e das entidades privadas
encarregadas de gestão de serviços públicos não são
arquivos públicos.
No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.
Os documentos públicos são identificados como
correntes, intermediários e permanentes.
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