Questões de Concurso Comentadas sobre destinação em arquivologia

Alguns fatores determinam o recolhimento dos acervos. Nas alternativas abaixo, qual característica NÃO se encaixa nesse rol de fatores:

O termo Destinação, no sentido em que é empregado na obra de Schellenberg (2005), compreende tudo o que se pratica em relação aos documentos para determinar o seu destino final. A eficiência de um programa de destinação de documentos está ligada à determinação do valor dos documentos. Assim, nada pode substituir o cuidadoso trabalho de análise documental do arquivista: “não há possibilidade de se inventarem técnicas que reduzam a uma operação mecânica o trabalho de decidir sobre o valor dos documentos”. Considerando as informações abaixo, marque a opção correspondente às sentenças, conforme os instrumentos de destinação propostos por Schellenberg:

I – Lista de descarte.

II – Tabela de descarte.

III – Plano de destinação.

( ) Para a identificação de corpos de documentos acumulados num órgão do governo e que precisam ser descartados imediatamente ou dentro de determinado prazo.

( ) Para identificar tipos rotineiros de documentos cujo descarte futuro possa ser realizado a intervalos determinados.

( ) Objetiva identificar todos os corpos de documentos de um órgão e indicar o destino que se deva dar a cada um deles, seja a eliminação, seja a transferência para um arquivo de custódia permanente.

( ) O principal objetivo é fornecer as bases para um entendimento entre a própria repartição e os funcionários do arquivo de custódia, sobre o que deve ser feito com os documentos da repartição a que dizem respeito.

A eliminação de documentos arquivísticos públicos é regulamentada e deve obedecer a determinados procedimentos. Analise os itens abaixo e identifique a opção CORRETA acerca dos mesmos.

Analisar e denominar o documento utilizando fórmula padronizada para caracterizar a estrutura e o conteúdo do tipo documental, a partir da fundamentação dos princípios tanto da Diplomática, quanto da Arquivística, é o procedimento denominado:

As listas e tabelas de descarte e os planos de destinação são considerados por SCHELLENBERG (2006):

A operação básica para os arquivos correntes, segundo SCHELLENBERG (2006), é a:

Sobre arquivo público, é correto afirmar:

De acordo com a Resolução do CONARQ n° 40, de 2014, a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público deve ser efetuada por meio de procedimentos que garantam a descaracterização dos documentos sem possibilidade de ser revertida. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos corretos.

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

“O propósito geral de um sistema de gestão de documentos é fornecer ao criador os documentos necessários para apoiar a eficiência administrativa. Garantindo a prova registrada, seja para fins internos ou para conformidade regulatória. Os objetivos específicos da gestão dizem respeito à produção e aquisição de documentos arquivísticos confiáveis para fins legais e técnicos; a organização da criação de documentos de maneira ordenada e coerente vinculada às funções desempenhadas; a transmissão e preservação de documentos autênticos; a velocidade e eficiência de recuperação no contexto da atividade administrativa realizada.” (GUERCIO, 2001). Tendo por base o texto a cima e seus conhecimentos a respeito de gestão documental quais afirmativas a baixo são VERDADEIRAS e quais são FALSAS. I. Um sistema de gestão de documentos busca racionalizar a produção documental e facilitar o acesso aos documentos. II. A eliminação de documentos é o único objetivo da gestão documental. III. A classificação documental é uma das etapas fundamentais do processo de gestão. IV. A produção ordenada e coerente de documentos auxilia a organização e preservação dos documentos permanentes. V. A preservação documental não tem relevância em um sistema de gestão documental.

Classificação Arquivística é uma das mais importantes funções arquivísticas. De acordo com essa afirmação, marque a opção INCORRETA.

A resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. 

Analise as afirmativas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa.
 
(  ) O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da publicização do ato de eliminação.

( ) Após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e das entidades a quem compete aprovar, a listagem de eliminação deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

(  ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.

(  ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação.

(  ) A eliminação de documentos públicos prescinde de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
 
Assinale a alternativa que represente a sequência correta, de cima para baixo.

Após efetivar a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), os órgãos e entidades deverão elaborar um documento que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação, não sendo obrigatório dar publicidade em periódico oficial, mas devendo ser dada publicidade em boletim interno ou, ainda, no próprio portal ou sítio eletrônico. Também deverá ser encaminhada uma cópia desse documento para a instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para ciência de que a eliminação foi efetivada. Esse documento recebe o nome de: