Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.041 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia |
Q2494653
Arquivologia
O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário
especifica as diretrizes e normas para a digitalização de
documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão
dos digitalizados.
Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:
Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:
Q2489472
Arquivologia
Uma das maneiras de implementar uma política nacional de
arquivos é por meio de sistemas e redes. No Brasil foi instituído o
Sistema Nacional de Arquivos – o SINAR.
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2489471
Arquivologia
A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo
de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural.
Entre os parâmetros definidos está:
Entre os parâmetros definidos está:
Q2489470
Arquivologia
O Decreto 7724, de 16 de maio de 2012 estabelece os seguintes
conceitos:
I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;
Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;
Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Q2489469
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um
passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de
arquivos. Entre seus pontos positivos estão:
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483533
Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 54/2023 do CONARQ, que estabelece diretrizes e
regras para a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada pela Lei nº 13.709/2018
aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( )Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( )É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( )A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( )O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( )No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( )Dados de pessoas falecidas existentes em arquivos permanentes não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD.
( )É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, exceto nos casos de arquivos privados doados ou mantidos por instituições privadas.
( )A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação de dado pessoal e o respectivo tratamento.
( )O titular de dados pessoais que estão contidos em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
( )No tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, a política de privacidade da instituição deve conter o reconhecimento de que o indivíduo que realizar tratamento de dados pessoais contidos nos arquivos permanentes deve observar as normas de privacidade do órgão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483532
Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmações
abaixo:
1. É dever da Prefeitura Municipal de Londrina assegurar a gestão transparente da informação,
propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483530
Arquivologia
Segundo a Resolução nº 51/2023, do CONARQ, no contexto internacional, algumas
iniciativas indicam sobre a importância do desenvolvimento de repositórios digitais confiáveis como
solução à garantia da autenticidade, da preservação e do acesso a longo prazo. Considerando essa
Resolução e a preservação de documentos arquivísticos digitais no âmbito das políticas públicas de
arquivo, analise as assertivas abaixo:
I. A conversão de formato é a técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte
para outro, sem mudar sua codificação, para evitar perdas de dados provocadas por deterioração
do suporte.
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.
Quais estão corretas?
II. A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
III. Reformatação é um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
IV. Provedor é uma pessoa ou sistema que envia um objeto digital para o repositório.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483528
Arquivologia
Segundo a Resolução nº 48/2021, do CONARQ, a reformatação de documentos
arquivísticos é um recurso que contribui para a gestão e a preservação de documentos, como também
para o acesso às informações. Considerando essa política pública sobre a digitalização de documentos,
bem como o Decreto nº 10.278/2020, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F,
se falsas. ( )É imprescindível que haja um plano de classificação de documentos arquivísticos, bem como uma
tabela de temporalidade de documentos arquivísticos, para adoção de procedimentos de
digitalização de documentos públicos.
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483527
Arquivologia
Depois de doze anos de vigência da Resolução nº 32/2010, do Conselho Nacional de
Arquivos (CONARQ), foi aprovada a Resolução nº 50/2022, que traria a segunda versão do Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. Esse
instrumento, desde sua primeira versão, continua servindo como orientador ao processo de gestão de
documentos arquivísticos digitais no âmbito da esfera pública brasileira. Acerca da segunda versão
desse instrumento, analise as afirmações abaixo:
1. Um dos instrumentos em que o e-ARQ Brasil se baseou foi o Modelo de Requisitos para a gestão
de arquivos eletrônicos – MoReq, publicado em 2001 pelo DLM Fórum e Comissão Europeia.
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483526
Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros
alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159
1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de
arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de
Londrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista |
Q2482930
Arquivologia
A legislação arquivística brasileira desempenha um papel
crucial na administração de documentos, tanto em
entidades públicas quanto privadas. Um dos principais
objetivos dessa legislação no que diz respeito à gestão
documental é:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista |
Q2482921
Arquivologia
A legislação arquivística brasileira estabelece diretrizes
para a gestão de documentos e arquivos. Um dos
principais objetivos dessa legislação é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Administrativo |
Q2475424
Arquivologia
A administração da documentação pública ou de caráter
público compete, por lei, às instituições arquivísticas
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São
considerados arquivos de competência da administração
municipal o conjunto de documentos produzidos e recebidos
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Controle Interno |
Q2472369
Arquivologia
Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa
INCORRETA.
Q2469163
Arquivologia
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades
responsáveis pela coordenação das atividades
de gestão de documentos e pelos arquivos nas
entidades vinculadas aos órgãos da Administração
Pública Federal.
Q2469162
Arquivologia
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção,
além de racionalizar e reduzir os custos operacionais
e os custos de armazenagem da documentação
arquivística pública.
Q2469160
Arquivologia
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal,
sem participação de órgão dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Q2469159
Arquivologia
Quanto à arquivística, julgue o item.
A declaração de interesse público e social de arquivos
privados de pessoas físicas ou jurídicas não implica
a transferência do respectivo acervo para a guarda
em instituição arquivística pública, nem exclui a
responsabilidade por parte de seus detentores pela
guarda e pela preservação do acervo.
Q2469158
Arquivologia
Quanto à arquivística, julgue o item.
O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços
dos membros, e o quórum de aprovação é de
maioria absoluta.
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