Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2309509 Arquivologia
Entendemos a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital.
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)

Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2309507 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, de 09/12/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2301026 Arquivologia
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público pode ser realizada mediante 
Alternativas
Q2294945 Arquivologia
Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2290439 Arquivologia
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados avalie as afirmações a seguir:

Fonte Lei nº 8.159/1991.

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II.Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

III.É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2289864 Arquivologia
Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º 7.724/2012, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2288596 Arquivologia

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, traz expressamente o diagnóstico do que são considerados arquivos públicos. Sobre o tema, analise os itens abaixo: 


I- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

II- São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

III- A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

IV- Todos os documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos ou entidades privadas são considerados arquivos públicos, exclusivamente na esfera federal de governo. 


Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: 

Alternativas
Q2282484 Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir.

I. Subordinam-se ao regime dessa Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, o direito de obter: informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2282483 Arquivologia
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).

Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
Alternativas
Q2278666 Arquivologia
Com referência às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue o item abaixo.
Um documento sigiloso da Comissão de Sindicância do CRT‑BA, por exemplo, deve ter conhecimento ostensivo.
Alternativas
Q2273410 Arquivologia
De acordo com o artigo 1º da Lei 8.159/91, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, é:
Alternativas
Q2273408 Arquivologia
Assinale a alternativa que lista corretamente os três tipos genéricos de documentos que os arquivos públicos recebem, de acordo com o artigo 8º da Lei 8.159/91.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268969 Arquivologia
A Lei n° 12.527, de 10 de novembro de 2011, regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. No que se refere aos Recursos, expressos na Seção II do Capítulo III, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268966 Arquivologia
De acordo com a Resolução CONARQ nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, a autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Arquivista |
Q2268957 Arquivologia
O direito do cidadão de acesso à informação traz em seu bojo as premissas para a construção de políticas públicas de arquivo, pois o arquivo exerce sua função social ao ser fonte de prova e testemunho das ações da sociedade como um todo, como fonte de transparência do Estado, do desenvolvimento científico do país e da preservação de sua memória. O acesso à informação se coloca como questão central na contemporaneidade. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2254535 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, é denominado
Alternativas
Q2250542 Arquivologia
Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos de valor permanente, no âmbito dos arquivos públicos, são
Alternativas
Q2250534 Arquivologia
De acordo com as Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo (Conselho Nacional de Arquivos, 2005), podem ser colocados juntos, na mesma área de depósito,
Alternativas
Q2250517 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária recebe o nome de
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q2249281 Arquivologia
A função do arquivo é preservar, organizar e classificar a documentação. Por isso, é imprescindível rigor quanto à seleção dos documentos ou papéis que devem ou não ser arquivados. Sobre as ações que facilitam a organização e atualização do arquivo, é INCORRETO:
Alternativas
Respostas
341: A
342: B
343: D
344: A
345: C
346: D
347: D
348: D
349: B
350: E
351: C
352: D
353: A
354: C
355: C
356: A
357: B
358: B
359: E
360: B