Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q2570525 Arquivologia
De acordo com a Resolução CONARQ nº 54, de 8 de dezembro de 2023, supondo que aconteça uma violação de segurança que acarrete, de modo acidental ou ilícito, na perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, o Controlador deverá:
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Q2570009 Arquivologia
No caso de documentos inseridos em um Sistema Arquivístico de Gestão de Documentos – SIGAD que são, porém, sigilosos, de acordo com a legislação vigente, é necessário que sejam atribuídas restrições de acesso.

Essa atribuição de restrição de acesso deve ser feita no momento do(a)
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Q2569804 Arquivologia
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista |
Q2568208 Arquivologia
O Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos publicaram, em junho de 2005, a Resolução n.º 22, que dispõe sobre as diretrizes para avaliação de documentos em instituições de saúde. É correto afirmar que essa política:
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista |
Q2568206 Arquivologia
Em abril de 2024, o Presidente da República sancionou uma lei aprovada no âmbito do Congresso Nacional atribuindo medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. A qual legislação foi acrescentado este dispositivo?
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista |
Q2568205 Arquivologia
A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991:
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista |
Q2568193 Arquivologia
O ICA publicou, em seu site, a notícia de que tomou conhecimento do bombardeio do edifício dos Arquivos Centrais de Gaza e de sua principal biblioteca pública, o que resultou na destruição de documentos históricos que datam de 100 anos. Ao expressar sua preocupação com o futuro do patrimônio arquivístico da cidade, o Conselho apelou para o respeito ao trabalho dos profissionais em defesa do patrimônio documental e cultural em áreas de conflito armado e invocou a Convenção para Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1954. Em seu art. 16º, o documento estabelece que os bens culturais poderão ser identificados:
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Arquivista |
Q2563196 Arquivologia

Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Arquivista |
Q2563195 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a gestão de documentos é parte dos deveres do Poder Público para a implantação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Sobre o tema, assinale uma alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Q2556906 Arquivologia

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.


Não será dado acesso integral à informação quando ela for sigilosa, ainda que de forma parcial.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Q2556905 Arquivologia

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.


Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas – mas não os documentos de pessoa física –, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Q2556904 Arquivologia

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.


As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Q2556903 Arquivologia

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.


São membros conselheiros do CONARQ dois representantes do Poder Legislativo federal e dois do Poder Judiciário federal.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Arquivista |
Q2556902 Arquivologia

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.


Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

Alternativas
Q2548194 Arquivologia
As instituições públicas, como por exemplo prefeituras, câmaras de vereadores, universidades entre outras, são obrigadas por lei ter uma política arquivística. Neste sentido, os profissionais de secretariado que nelas atuam são direcionados por prerrogativas legais no que se refere a organização e administração de arquivos sob sua responsabilidade. Sendo assim, a lei que “dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências” é a:

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2548178 Arquivologia
Selecione a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Conforme o Conselho Nacional de Arquivos (2014, p. 56), “A gestão de documentos é definida como um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua ____________, _____________, _____________ e ______________ do arquivamento em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.” 
Alternativas
Q2543492 Arquivologia
No que tange à preservação de documentos arquivísticos digitais, há um conjunto de definições importantes para a compreensão das diretrizes essenciais à implementação de RDC-Arq, mencionadas na Resolução nº 51/2023 do Conarq. Considerando essas definições, analise as afirmações abaixo:

1. A autenticidade é definida como sendo a propriedade de certos dados ou informação que não podem ser disponibilizados ou divulgados sem autorização.
2. A integridade é o estado dos documentos que se encontram completos e não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada.
3. Um plano de preservação é uma declaração textual, autorizada pela gestão do repositório, que descreve as ações a serem executadas para preservar exclusivamente objetos digitais por ele custodiados.
4. A reformatação é uma técnica de migração que consiste na mudança da forma de apresentação de um documento para fins de acesso ou manutenção dos dados.
5. A confiabilidade é a propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2543491 Arquivologia
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É de competência do Prefeito Municipal de Passo Fundo classificar informação como sigilosa no grau de ultrassecreto, devendo permanecer restrita para acesso durante 25 (vinte e cinco) anos.
( ) As informações pessoais terão acesso restrito pelo prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos a contar da sua data de produção.
( ) Um policial militar de Passo Fundo poderá recusar dar acesso a qualquer informação caso seja autorizado por superior hierárquico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2543490 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação surgiu em 2011 para regulamentar dispositivos da Lei nº 8.159/1991, sendo um avanço no que se refere ao acesso a documentos arquivísticos públicos, conferindo ao cidadão mais possibilidades de acesso aos seus direitos fundamentais à informação. No âmbito do Poder Executivo Municipal de Passo Fundo, foi criada a Lei Municipal nº 5.031/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Considerando essas Leis e seus dispositivos, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as entidades privadas que receberem recursos advindos do Poder Executivo Municipal de
II. Cabe aos órgãos e entidades municipais de Passo Fundo a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Não sendo possível conceder acesso imediato à informação disponível, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo terá 60 (sessenta) dias para comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efeituar a reprodução ou obter a certidão.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2543489 Arquivologia
Considerando a Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis”, versão 2, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: E
164: B
165: C
166: A
167: D
168: E
169: B
170: E
171: E
172: C
173: E
174: C
175: A
176: B
177: B
178: E
179: D
180: C