Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
A legislação brasileira que versa sobre a microfilmagem prevê que qualquer grau de redução poderá ser utilizado, desde que não haja comprometimento da legibilidade e da qualidade de reprodução.
Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Uma das possibilidades de classificação dos documentos de arquivo é quanto à natureza do assunto, de modo que eles podem ser ostensivos ou sigilosos, sendo a segunda classificação dividida em apenas três graus de sigilo: ultrassecreto; secreto; e confidencial.
A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.
De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar:
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.
II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Leia o texto a seguir, extraído da publicação Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do CONARQ.
“Para a geração de matrizes e derivadas em formatos de arquivo digitais, recomenda-se sempre a adoção dos __________________ por permitirem melhores condições de acesso e preservação em longo prazo, e uma menor dependência de software e hardware. O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato__________________, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.”
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2010, p. 13.
Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas são, respectivamente:
Leia o texto e observe figura a seguir.
“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12
Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.
Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.
( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.
( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.
( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.
( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Leia o texto a seguir.
“Pode-se concluir, então, que os documentos arquivísticos digitais são fortemente dependentes do registro de metadados.”
Fonte: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p. 78.
A respeito do uso dos metadados para a gestão, preservação e acesso de documentos arquivísticos digitais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Um dos objetivos do registro de metadados é fornecer informações necessárias para garantir a autenticidade dos documentos.
( ) Alguns metadados podem ser extraídos e registrados automaticamente, com auxílio de um software, facilitando o trabalho do produtor do documento.
( ) Premis é um padrão de metadados utilizado para apoiar as ações de preservação dos documentos.
( ) Metadados estruturais auxiliam a gestão de direitos e devem ser armazenados em separado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Observe o registro descritivo a seguir.
Considerando o registro descritivo acima, a norma ISDIAH e a terminologia arquivística, analise afirmativas a seguir:
I. O elemento “Identificador” corresponde ao Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, que é solicitado mediante cadastro junto ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.
II. Os 3 elementos obrigatórios foram utilizados: “Identificador”, “Forma(s) autorizada(s) do nome” e “Endereço(s)”.
III. O elemento “Notas de manutenção” deveria registar se a descrição tem um nível de detalhamento mínimo, parcial ou integral.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Leia o texto e observe as figuras a seguir.
Júlio César é arquivista e trabalha no arquivo central da ALMG, responsável pela custódia dos documentos nas fases intermediária e permanentes. No dia 03/02/2023, a Gerente-Geral da Escola do Legislativo encaminhou para o arquivo central os seguintes documentos:
- O planejamento pedagógico e as atas das reuniões preparatórias, originais, do curso Fundamentos do Processo Legislativo, oferecido para o público interno, na modalidade à distância, entre 23/1/2021 e 30/1/2021, acompanhados da listagem descritiva e do termo de recolhimento, devidamente preenchidos e assinados.
- O diário de classe, os formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e a lista dos certificados de participação emitidos, originais, referente ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 04/08/2020 a 08/09/2020, acompanhados, apenas, da listagem descritiva, devidamente preenchida e assinada.
- Acompanhados do termo de transferência, devidamente preenchido e assinado, documentos, originais, de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, oferecido na modalidade presencial, para os servidores dos gabinetes, entre 12/12/2017 e 19/12/2017, com a seguinte despacho: “Arquive-se. Prestação de contas realizada em: 20/12/2018.”
- Acompanhados do termo de recolhimento e da listagem descritiva de documentos, preenchidos e assinados, a solicitação de transporte e hospedagem e os recibos de pagamento, originais, do professor do curso de curso de Políticas públicas e a distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 07/01/2007 e 09/01/2007, com as seguintes anotações no bifólio: “Prestação de contas em: 10/12/2007. Aprovação das contas do Governador referente ao exercício de 2007 aprovada pela ALMG através da Resolução 5440, de 24/10/2013. Decisão final do TCE-MG: “Parecer pela extinção do processo, em 04/12/2014”.
Considerando o texto e as figuras acima, a terminologia arquivística e a Deliberação nº 2663/2017 da ALMG, analise os quatro procedimentos a seguir:
I. Júlio César deve efetuar o recolhimento do planejamento pedagógico e das atas das reuniões preparatórias do curso Fundamentos do Processo Legislativo ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2028, quando, então, deverão ser transferidos ao arquivo permanente.
II. Quanto ao diário de classe, aos formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e à lista dos certificados de participação emitidos, referentes ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, Júlio César deve solicitar à Escola do Legislativo a elaboração do termo de transferência para, então, efetivar a transferência ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2027, quando, então, poderão ser eliminados.
III. Em relação aos documentos de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, Júlio César deve devolvê-los à Escola do Legislativo, pois o prazo de guarda na fase corrente será até dezembro de 2023.
IV. Quanto à solicitação de transporte e hospedagem e aos recibos de pagamento do professor do curso de Políticas públicas e à distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, Júlio César deve explicar à Gerente-Geral da Escola do Legislativo que os prazos de guarda desses documentos, nas fases corrente e intermediária, expiraram; que a destinação final dos mesmos é a eliminação; e que a Secretária-Geral da Mesa deverá encaminhar uma comunicação formal ao Arquivo Público Mineiro contendo a manifestação do interesse em eliminar a documentação.
Está(ão) CORRETO(S):
Para que a mensagem de correio eletrônico ou e-mail tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
I - planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo. II - planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo. III - planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias. IV - planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos. V - planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos.
Estão corretas:
Conforme o Art. 7º Lei nº 8.159/91, assinale a alternativa incorreta:
I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência.
III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos.
É correto afirmar que
Avalie as afirmações sobre a microfilmagem de documentos.
I - Na microfilmagem de documentos é permitida a utilização de qualquer microforma.
II - A extração de filme cópia do filme original será obrigatória para efeito de segurança.
III - A microfilmagem de documentos poderá ser utilizada em diferentes graus de redução.
IV - O armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo local do seu filme cópia.
V – A utilização de filmes atualizáveis é permitida para a extração de cópias do filme original.
Está correto apenas o que se afirma em