Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

Segundo o Art. 9º da Lei 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Ainda segundo a Lei no seu art. 10º, os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis. 

Segundo o Art. 8º da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Ainda segundo a Lei, consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. Consideram-se documentos permanentes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 

Segundo o Art. 2º -da Lei 8.159/1991, consideram-se arquivos, para os fins da Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. 

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Os documentos públicos são identificados como originais e cópias.

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

Os documentos de valor permanente das empresas estaduais que estiverem em processo de desestatização, parcial ou total, deverão ser recolhidos ao arquivo público estadual.

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 

É atribuição do Conselho Nacional de Arquivos elaborar as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). 

Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.

Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados arquivos privados. 

Quanto às noções de arquivologia, julgue o item. 

A microfilmagem é a reprodução de diminutas imagens fotográficas, criando economia de espaço e racionalização da informação.